05/JUN 2026
Jornalista responsável: Marcos Santos

Anatel muda regras da telefonia fixa e amplia chamadas locais por DDD

Publicado em 29 de janeiro, 2026

Anatel muda regras da telefonia fixa e amplia chamadas locais por DDD

Mega-sena pode pagar prêmio de mais de R$ 100 milhões nesta quinta (Foto: Divulgação)

A partir de domingo, dia 1º de fevereiro, nos seguintes estados: Amazonas (AM), Amapá (AP), Maranhão (MA), Pará (PA) e Roraima (RR), as Áreas Locais do serviço de telefonia fixa passarão a coincidir com os limites geográficos das Áreas de Numeração (códigos de área, ou códigos DDDs), conforme estabelecido pela Resolução nº 768/2024.

As áreas locais da telefonia fixa serão ampliadas, passando a contemplar todos os municípios com o mesmo código nacional (CN), ou seja, com o mesmo código DDD. Com isso, as áreas locais da telefonia fixa serão igualadas às áreas de registro da telefonia móvel. A modernização simplificará as regras do setor, estimulará a harmonização e convergência de serviços de telecomunicações, favorecerá a competição e ampliará a transparência para o consumidor.

No país, haverá uma redução significativa do número de áreas locais da telefonia fixa – de 4.118 para 67 áreas – e os usuários farão ligações ao custo de chamada local entre municípios de um mesmo DDD. Ou seja, ligações que eram de longa distância passarão a ser locais, o que pode contribuir para a redução do custo das chamadas.

A mudança também simplificará a discagem telefônica dentro das novas áreas locais, trazendo clareza para os usuários do serviço de telefonia fixa. Para telefones fixos com o mesmo código DDD será necessário apenas ligar o número do usuário de destino, sem a necessidade de discar o código de operadora de longa distância e o DDD.

A princípio, a mudança das áreas locais não implica em alteração do número telefônico do usuário. Todavia, qualquer alteração de número deverá ser devidamente justificada pela prestadora.

Para assegurar uma transição segura e eficiente, a Anatel definiu a implantação das novas Áreas Locais do STFC em nove etapas sucessivas (cronograma abaixo), com base nos Códigos Nacionais (CNs) que identificam as áreas de numeração no território nacional, também conhecidos como Códigos DDD.

Confira o cronograma de implementação das Novas Áreas Locais do STFC:

Data da mudança Código Nacional (CN ou DDD) Unidades Federativas afetadas
11 de janeiro de 2026 71, 73, 74, 75, 77 e 79 Bahia (BA) e Sergipe (SE)
1º de fevereiro de 2026 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 99 Amazonas (AM), Amapá (AP), Maranhão (MA), Pará (PA) e Roraima (RR)
22 de fevereiro de 2026 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89 Alagoas (AL), Ceará (CE), Paraíba (PB), Pernambuco (PE), Piauí (PI) e Rio Grande do Norte (RN)
15 de março de 2026 51, 53, 54 e 55 Rio Grande do Sul (RS)
29 de março de 2026 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49 Paraná (PR) e Santa Catarina (SC)
19 de abril de 2026 31, 32, 33, 34, 35, 37 e 38 Minas Gerais
10 de maio de 2026 21, 22, 24, 27 e 28 Rio de Janeiro (RJ) e Espírito Santo (ES)
31 de maio de 2026 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69 Acre (AC), Distrito Federal (DF), Goiás (GO), Mato Grosso do Sul (MS), Mato Grosso (MT), Rondônia (RO) e Tocantins (TO)
21 de junho de 2026 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 São Paulo (SP)

O cronograma acima foi aprovado pelo Acórdão nº 202, de 14 de agosto de 2025.

Informações adicionais estão disponíveis em: Áreas Locais da Telefonia Fixa — Agência Nacional de Telecomunicações (www.gov.br) .

Agência Gov

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