MPAM aponta falhas em sistema de câmeras de Caapiranga

MPAM aponta falhas em sistema de câmeras de Caapiranga

Com ajustes pendentes relacionados ao sistema de câmeras de segurança, entre outros pontos de atenção, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Caapiranga, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as visitas e inspeções no 32º Distrito Integrado de Polícia (DIP-CAP). O objetivo é exercer o controle externo da atividade policial e contribuir para o aprimoramento da segurança pública.

Portaria

A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Rafael Augusto Del Castillo da Fonseca, também visa fortalecer a estrutura física da unidade e garantir maior segurança jurídica ao trabalho desenvolvido pela Polícia Civil na cidade.

“Na inspeção de janeiro, detectou-se a necessidade de manutenção e/ou troca do sistema de câmeras de segurança, de modo que tanto a autoridade local quanto a autoridade superior foram instadas a resolver a demanda. Essa é mais uma ação do Ministério Público do Estado do Amazonas em defesa do direito da nossa gente”, destacou o promotor de Justiça.

Prazo

O MPAM requisitou, no prazo de 15 dias, informações à Delegacia-Geral, ao Departamento de Policiamento do Interior da Polícia Civil do Amazonas (DPI-PCAM) e ao delegado de Polícia de Caapiranga sobre os seguintes pontos:

– Existência de projeto ou pedido administrativo anterior, junto à Delegacia-Geral, para instalação de sistema de câmeras de segurança (CFTV ou similar);
– Levantamento dos pontos críticos da unidade que necessitam de monitoramento, como carceragem, sala de custódia, recepção e área de armazenamento de apreensões;
– Existência de contrato vigente com empresa de segurança ou tecnologia apta a realizar a instalação imediata ou a manutenção de sistemas remanescentes;
– Observação de que o monitoramento por CFTV ou sistema similar é recomendação de órgãos de controle, como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Tribunais Superiores, para garantir segurança jurídica, prevenir incidentes de tortura ou maus-tratos e proteger o patrimônio público.