Foto: DPE-AM/Acervo
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) recomendou à Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM) que reduza o tempo médio de espera para consultas de pré-natal de alto risco, para, no máximo, 10 dias. A Recomendação nº 2/2026-SDO/DPE-AM foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da DPE-AM.
Assinada pelas defensoras públicas Caroline Souza e Suelen Paes Menta, a recomendação orienta que, em 30 dias, a pasta adote as medidas para reduzir o tempo entre a inserção da solicitação no Sistema de Regulação (Sisreg) e a efetiva realização de consultas de pré-natal. As medidas que serão adotadas devem ser informadas dentro de 15 dias.
Em resposta a um ofício encaminhado pelo Comitê Multi-institucional de Enfrentamento à Violência Obstétrica, a Secretaria Executiva de Assistência da SES-AM informou que o tempo médio de espera, em setembro de 2025, entre a inserção da solicitação no Sisreg e a efetiva realização da consulta de pré-natal de alto risco é de 51 dias.
As defensoras, que coordenam o comitê, explicam que a demora para atendimento médico especializado coloca em risco direto a vida da gestante e do bebê. “Em quadros clínicos complexos, o tempo é o fator determinante entre um parto seguro e uma tragédia”, destaca Caroline Souza.
“A demora excessiva no Sisreg configura uma forma silenciosa de violência obstétrica, pois priva a mulher de uma assistência digna no momento em que ela está mais vulnerável”, acrescenta.
A recomendação frisa que a Lei Estadual nº 4.848/2019 prevê que recusar, impedir ou retardar o atendimento de saúde oportuno e eficaz à mulher, em qualquer fase do ciclo gravídico-puerperal, desconsiderando a necessidade de urgência da assistência à mulher nesses casos, caracteriza violência obstétrica.
“Não podemos aceitar que um sistema de regulação seja um obstáculo para o acesso à saúde. Nosso objetivo com a recomendação é reduzir esse tempo de espera para, no máximo, 10 dias, assegurando que o direito ao acompanhamento médico adequado seja efetivado de forma célere e humanizada em todo o Amazonas”, complementa a defensora Suelen Paes Menta.
