MPAM fiscalizará proteção a crianças e indígenas no Festival de Barcelos
Em prol da proteção de crianças, adolescentes e indígenas, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a implementação de medidas de segurança durante o 30º Festival do Peixe Ornamental de Barcelos (Fespob), que ocorrerá entre os dias 29 de janeiro e 1º de fevereiro deste ano.
A ação, determinada pela promotora Taize Moraes Siqueira, visa à prevenção de situações de risco e ocorrência de crimes, como exploração sexual, episódios de violência, perturbação da ordem pública e venda de bebidas alcoólicas e substâncias ilícitas para pessoas com idade inferior a 18 anos e indígenas (a venda de bebidas alcoólicas para indígenas não integrados é vedada pela Lei Federal nº 6.001/73).
“A atuação do Ministério Público tem caráter preventivo, haja vista que, em eventos de grande porte, exige-se atenção redobrada do poder público e dos organizadores, especialmente no que se refere à proteção de crianças, adolescentes e povos indígenas, que se encontram em situação de maior vulnerabilidade social”, destacou.
A promotoria expediu recomendação à prefeitura municipal, requisitando o plano de segurança e informações sobre a estrutura de saúde e logística para o evento. O Conselho Tutelar também foi notificado a enviar a escala de plantão e o cronograma de fiscalização ostensiva nas dependências do festival, enquanto as Polícias Civil e Militar devem informar os efetivos destinados ao evento e as estratégias de combate à exploração sexual e venda de substâncias proibidas.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) foram notificados a acompanhar a movimentação das comunidades em relação ao evento e prestar apoio em qualquer eventual ocorrência.
Organizadores do Fespob e proprietários de estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes e barracas, também receberam orientações acerca da proibição da venda de álcool para crianças, adolescentes e indígenas e da proibição da permanência desse público em locais impróprios.
“A venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas a esses grupos, além de ilegais, potencializam riscos à saúde, à integridade física e à dignidade humana”, reforçou a promotora.
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