Projeto propõe manter alimentação escolar durante férias para crianças vulneráveis
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 7.217/2025, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania), que propõe tornar obrigatória a oferta de alimentação escolar a crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica mesmo durante os períodos de recesso e férias escolares. A iniciativa altera a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e parte do reconhecimento de que, para milhares de estudantes da rede pública, a merenda escolar representa a principal — e, em alguns casos, a única — refeição regular do dia.
Na prática, a proposta assegura que alunos regularmente matriculados e inscritos em programas sociais continuem tendo acesso à alimentação adequada mesmo quando as aulas estão suspensas. O texto busca romper com a lógica de que o direito à alimentação está condicionado ao calendário letivo, ignorando a realidade de famílias que enfrentam insegurança alimentar contínua.
O debate ganha relevância diante dos dados mais recentes sobre fome no país. Levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam o Amazonas entre os estados com piores indicadores de insegurança alimentar, com impacto direto sobre crianças e adolescentes. Em comunidades periféricas e áreas mais vulneráveis, a escola cumpre um papel que vai além do ensino formal, funcionando como espaço de proteção social e garantia mínima de alimentação diária.
Ao defender a proposta, o autor do projeto argumenta que a interrupção da merenda durante as férias aprofunda desigualdades e expõe crianças a riscos sociais associados à fome, como violência e exploração. Para ele, a garantia da alimentação escolar também fortalece o vínculo das famílias com a escola enquanto espaço de acolhimento, mesmo fora do período letivo.
O projeto estabelece que estados e municípios deverão organizar a logística necessária para manter o fornecimento de refeições ou adotar alternativas equivalentes que assegurem a segurança alimentar dos estudantes mais vulneráveis. O texto destaca que não se trata da criação de um novo benefício, mas da ampliação do alcance de um direito já previsto em lei.
A proposta segue agora para análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, onde será debatida antes de eventual votação em plenário.
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