Medida isenta motoristas sem infrações de exames presenciais e taxas, com processo totalmente digital.(Foto: Reprodução)
A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores começa a valer a partir desta sexta-feira (9). A medida será oficializada com a assinatura do ministro dos Transportes, Renan Filho, e prevê a dispensa de exames presenciais e do pagamento de taxas para motoristas que atendam aos critérios estabelecidos.
De acordo com o Ministério dos Transportes, o novo modelo de renovação será realizado de forma totalmente digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A iniciativa integra a chamada “MP do Bom Condutor” e tem como objetivo reduzir em até 80% o custo total do processo de habilitação no país.
Segundo o ministro, além da gratuidade para os motoristas contemplados, os valores cobrados nos exames obrigatórios também sofrerão redução. Atualmente, o custo médio gira em torno de R$ 300, mas deverá cair para, no máximo, R$ 180 nos casos em que a avaliação ainda for exigida.
Para ter direito à renovação automática, o condutor precisa estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Atendidos esses requisitos, a CNH será renovada automaticamente no sistema no momento do vencimento do documento.
As primeiras renovações automáticas já começam a ser liberadas nesta sexta-feira, marcando o início da nova política voltada à valorização de motoristas com bom histórico no trânsito.
