Fecomércio AM lança cartilha sobre Reforma Tributária de 2026
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amazonas (Fecomércio AM) lançou uma cartilha informativa para orientar empresários do comércio, serviços e turismo sobre as principais mudanças trazidas pela Reforma Tributária, cuja etapa operacional entra em vigor a partir de janeiro de 2026. O material foi elaborado pelo advogado tributarista da entidade, Milton Carlos Silva e Silva.
De caráter prático e objetivo, a cartilha detalha os impactos da criação dos novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para empresas enquadradas nos regimes do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, além de esclarecer alterações nos procedimentos de emissão de notas fiscais.
No caso das empresas optantes pelo Simples Nacional, o documento destaca que não haverá aumento imediato da carga tributária. No entanto, alerta para a obrigatoriedade de atualização dos sistemas emissores de notas fiscais, que deverão conter os campos relativos ao IBS e à CBS, ainda que preenchidos com valores zerados, como forma de garantir a compatibilidade com o novo modelo nacional de tributação.
Para empresas dos regimes de Lucro Presumido e Lucro Real, a cartilha aponta a necessidade de adequações mais profundas, incluindo atualização de sistemas de gestão, revisão de parametrizações fiscais, ajustes em obrigações acessórias, contratos e modelos de precificação, além da adaptação aos novos layouts nacionais exigidos pela reforma.
O material também esclarece mudanças na emissão das Notas Fiscais de Serviço (NFS-e). Em Manaus, a partir de 2026, as notas passarão a ser emitidas exclusivamente pelo Emissor Nacional, substituindo sistemas municipais e estaduais, como o Nota Manaus e o emissor da Sefaz-AM. Para os demais municípios, a orientação é que as empresas consultem suas prefeituras sobre os procedimentos que serão adotados.
Outro ponto abordado são as flexibilizações operacionais previstas na Nota Técnica 2025.002 v1.34, que visam evitar a rejeição automática de notas fiscais no início da vigência da reforma, sem afastar a obrigatoriedade legal de inclusão das novas informações tributárias.
A cartilha integra as ações da Fecomércio AM voltadas ao apoio técnico e informativo aos empresários amazonenses no processo de adaptação à Reforma Tributária, buscando contribuir para uma transição mais segura e planejada.
O conteúdo completo da cartilha digital está disponível no portal da Fecomércio Amazonas.
CEO Tags: #ReformaTributária #FecomércioAM #Empresários #Tributos #IBS #CBS #Comércio #Serviços #Turismo
