Governo federal fecha acordo de R$ 115 milhões com Roraima por custos com venezuelanos
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) firmou um acordo para envio de R$ 115 milhões ao governo de Roraima para reaver parte do gasto da gestão local com a entrada de venezuelanos. O entendimento foi firmado em dezembro, antes do ataque dos Estados Unidos. Ele ocorreu no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), em processo sob relatoria do ministro Luiz Fux.
A ação corre no STF desde 2018, ápice da crise humanitária na Venezuela. Na ocasião, segundo dados da Prefeitura de Boa Vista, 40 mil pessoas do país vizinho atravessarem a fronteira fugindo da escassez de alimentos. A travessia geralmente ocorre por via terrestre em Pacaraima, no norte do estado.
O acordo firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o estado de Roraima para o pagamento dos R$ 115 milhões prevê uma divisão do valor em quatro áreas, da seguinte forma:
Saúde: R$ 36 milhões);
Educação: R$ 10 milhões;
Segurança Pública: R$ 63 milhões;
Sistema Prisional: R$ 6 milhões.
“Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente nas despesas ligadas a cada um dos eixos acima, vedada a utilização para finalidades diversas”, diz um trecho do termo de conciliação. O documento foi apresentado ao STF no dia 19/12 e aguarda homologação de Fux.
A ofensiva militar dos Estados Unidos contra a Venezuela nesse sábado (3/1) ligou o alerta do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP). Logo após o início do conflito, que levou à captura do presidente Nicolás Maduro pro tropas norte-americanas, o político nortista cobrou o fechamento da fronteira para evitar a eventual chegada de uma nova leva de refugiados.
“Coloquei a sugestão de se deixar a fronteira fechada durante todo o conflito. Se lá souberem que a fronteira está aberta, eles virão em massa. Imagina, já temos 1,4 milhão de venezuelanos no Brasil. Seus familiares sabendo da fronteira, tendem a vir. Serão 2 mil pessoas na rua, sobrecarrega para o sistema público, a maioria deles não tem dinheiro ou condições de se manter”, afirmou Denarium.
A fronteira entre o Brasil e a Venezuela está aberta por ambos os lados. Nas primeiras horas da ação militar, os venezuelanos fecharam parcialmente a passagem de pessoas, permitindo apenas o retorno de imigrantes aos seus países de origem.
Pelo lado brasileiro, não há indicativo pelo governo federal de fechamento da entrada de venezuelanos. “A fronteira está absolutamente tranquila. Nós temos um contingente suficiente lá, de homens e equipamentos. Estamos aguardando que as coisas aconteçam. Há muitas notícias desencontradas”, afirmou o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, no sábado.
