Parintins encerra 2025 com alta na arrecadação e avanços fundiários
O ano de 2025 foi marcado por resultados positivos na Secretaria Municipal de Cadastro, Arrecadação e Terras (SECAT), com crescimento da arrecadação própria e avanços significativos na regularização fundiária urbana e rural em Parintins. As ações fortaleceram a segurança jurídica, ampliaram a inclusão social e contribuíram para o desenvolvimento do município.
De acordo com a secretaria, a arrecadação de 2025 superou o total registrado em 2024 ainda no mês de setembro, ultrapassando a marca de R$ 12 milhões ao longo do ano. O desempenho foi atribuído ao trabalho integrado das equipes de fiscalização, atendimento ao contribuinte e setor fundiário, além da ampliação de programas de regularização de débitos.
A regularização fundiária foi um dos principais destaques do período. A incorporação da Coordenação Fundiária Rural à SECAT ampliou a atuação no interior do município. O georreferenciamento dos loteamentos Pascoal Alaggio 2 e Nova Conquista identificou cerca de 80 lotes sem título definitivo, etapa fundamental para a futura regularização de áreas ocupadas há anos por famílias do município.
No campo da política habitacional, a Prefeitura avançou com apoio de instituições como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e o Programa Solo Seguro, do Tribunal de Justiça do Amazonas. Como resultado, foram entregues 93 títulos definitivos nos bairros Nova Conquista e União, garantindo segurança jurídica aos moradores.
A arrecadação própria também foi fortalecida por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2024 e 2025, que possibilitou a regularização de débitos como IPTU e alvarás. A iniciativa contribuiu para ampliar a capacidade de investimento do município em áreas estratégicas.
Além disso, a SECAT participou de ações intersetoriais, como o programa Terra Cidadã e o levantamento de residências rurais para o programa Luz para Todos, ampliando o acesso a direitos e serviços públicos no interior de Parintins.
Com os resultados alcançados em 2025, a secretaria projeta a continuidade das ações de regularização fundiária e o fortalecimento da arrecadação própria como instrumentos para viabilizar novos investimentos e políticas públicas no município.
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