Mutirão de Atualização da Fila de Alvarás funcionará de 3 a 19/12
A Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) instituiu o Mutirão de Atualização da Fila de Alvarás, que funcionará no período de 3 a 19/12, antes do recesso forense – que acontece de 20/12 a 06/01 – e da suspensão do expediente normal das atividades judiciárias, que ocorrerão em regime de plantão.
A medida foi divulgada por meio da Portaria n.º 4965/2025 e disponibilizada no Caderno Extra do Diário da Justiça Eletrônico de terça-feira (2/12), considerando o dever do Judiciário de atuar para a solução rápida e eficiente dos conflitos.
Neste sentido, a portaria determina que os magistrados deverão priorizar a análise dos pedidos de expedição de alvará, de liberação das autorizações já elaboradas e disponibilizadas na respectiva fila, e fiscalizar a atuação das serventias na elaboração das ordens pendentes. No caso de impossibilidade de cumprimento desta determinação, isso deverá ser comunicado à Corregedoria-Geral de Justiça.
Ainda de acordo com o texto normativo, a Secretaria das Unidades de Processamento Judicial de 1.º Grau deverá fiscalizar a atuação das UPJs no cumprimento da portaria.
