Moraes pode levar pedidos ao colegiado ou barrá-los por caráter protelatório. (Foto: SCO/STF)
As defesas dos réus do núcleo 1 do plano de golpe de Estado têm até esta segunda-feira (24) para apresentar novos recursos à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo de cinco dias úteis começou a contar após a publicação do acórdão que rejeitou, por unanimidade, os primeiros embargos na última terça-feira (18).
Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, decidir se encaminha os novos pedidos a julgamento no colegiado ou se nega individualmente as admissibilidades. Moraes pode barrar os recursos caso entenda que têm caráter meramente protelatório — isto é, que buscam adiar o cumprimento das penas.
A fase atual antecede o trânsito em julgado, momento em que não cabem mais recursos e as condenações se tornam definitivas. Moraes afirmou, ao rejeitar os primeiros embargos, que os argumentos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro representavam apenas “inconformismo” com a condenação.
Bolsonaro foi preso preventivamente no sábado (22), após danificar a tornozeleira eletrônica. A expectativa é de que, superada a etapa dos novos embargos, seja declarado o início do cumprimento integral da pena de 27 anos e três meses em regime fechado.
Além de Bolsonaro, o general e ex-ministro Walter Braga Netto também cumpre prisão preventiva, em quartel do Exército no Rio de Janeiro. Já o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) está foragido nos Estados Unidos e deve ser incluído na lista vermelha da Interpol, segundo a Polícia Federal.
Compõem ainda o núcleo 1 da investigação:
Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens;
Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
Augusto Heleno, general e ex-ministro do GSI;
Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa.
O único a não recorrer foi o tenente-coronel Mauro Cid, delator do processo. Sua ação já transitou em julgado e ele iniciou o cumprimento da pena de dois anos em regime aberto.
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