Comarcas divulgam editais para credenciamento de advogados dativos
A Comarca de Apuí e o 1.º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Humaitá divulgaram editais de credenciamento de advogado dativo para atuação nas unidades judiciais, conforme disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (12/11).
Os interessados devem ter inscrição ativa e regular na Ordem de Advogados do Brasil e preencher o formulário anexo e enviá-lo por e-mail, com o assunto “CADASTRO – ADVOGADO DATIVO”, aos endereços: [email protected] e [email protected], conforme o caso, informando os dados pessoais e opções de áreas de atuação.
De acordo com os editais, as nomeações dos profissionais ocorrerão nos casos em que a Defensoria Pública for intimada mas não realizar a assistência jurídica, e a critério do juiz para dar andamento regular aos processos.
Os honorários do defensor dativo serão arbitrados de acordo com os valores previstos no Anexo I da Resolução n.º 18/2025 do Tribunal de Justiça do Amazonas e que estão publicados após os editais, variando conforme o tipo de trabalho realizado.
Edital de Apuí
Edital de Humaitá
