Garantido e Caprichoso promoveram mudanças estatutárias sem publicação prévia de editais claros, o que contraria princípios básicos de transparência associativa (Foto: Sérgio Cole)
As recentes assembleias promovidas pelos bois-bumbás Garantido e Caprichoso voltaram a expor um problema histórico das associações folclóricas de Parintins: a ausência de mecanismos efetivos de fiscalização e transparência nos processos de alteração estatutária.
Na prática, os dois bois vêm promovendo mudanças estruturais nos seus estatutos sociais — documentos que definem regras de gestão, eleições e direitos dos associados — sem que os editais de convocação tragam de forma clara e pública as pautas e trechos a serem modificados.
Na sexta-feira (10/10), o Garantido realizou uma Assembleia Geral na Cidade Garantido, conduzida pelo presidente Fred Goes e pelo vice-presidente Marialvo Brandão, para aprovar a atualização do Estatuto do Sócio. O texto foi aprovado por unanimidade, mas sem ampla divulgação prévia sobre o conteúdo das mudanças.
Entre as alterações está a criação do programa de sócio torcedor, que permitirá a adesão de simpatizantes ao boi sem vínculo formal com o quadro social. O presidente Fred Goes afirmou que as mudanças representam “um avanço necessário”, ressaltando que o objetivo seria garantir “maior transparência, responsabilidade e participação dentro da associação”.
Apesar do discurso, o procedimento adotado na convocação não seguiu o padrão esperado de transparência e publicidade exigido em processos dessa natureza, em que a pauta deve ser publicada previamente e com detalhamento das propostas a serem deliberadas — condição essencial para a validade das assembleias associativas.
O Boi Caprichoso, em reunião recente, também promoveu alterações no próprio estatuto sem apresentar publicamente os pontos a serem alterados, repetindo a mesma prática. Em ambos os casos, não houve registro de editais amplamente divulgados com a pauta explícita, o que impede que associados e a sociedade acompanhem o alcance das mudanças.
No Garantido, o novo texto estatutário inclui ainda critérios que impedem candidaturas de associados com condenações judiciais ou contas rejeitadas, além de restrições a sócios que exerçam cargos públicos de chefia. O diretor jurídico Raul Goes defendeu as medidas como forma de “reforçar o compromisso da associação com a ética, a legalidade e a transparência”.
Entretanto, sem a devida fiscalização externa e sem um sistema formal de acompanhamento das decisões internas, os bois-bumbás continuam autônomos em processos que definem suas próprias regras de poder, o que na prática pode consolidar a permanência de grupos dirigentes e reduzir o controle social sobre instituições que movimentam milhões de reais e têm reconhecida relevância cultural e econômica.
Especialistas em direito associativo apontam que assembleias com convocações genéricas podem ser questionadas judicialmente, caso se comprove ausência de publicidade ou prejuízo à participação dos associados.
O episódio reacende o debate sobre a necessidade de os bois-bumbás adotarem padrões de governança compatíveis com sua importância cultural, incluindo publicação ampla de editais, atas, e relatórios de prestação de contas — medidas que ainda são exceção no universo folclórico parintinense.
