Foto: Lincoln Ferreira/Sejusc
Somente neste ano, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) já prestou 38.048 atendimentos a migrantes, refugiados e apátridas no Amazonas. As ações são conduzidas pela Gerência de Migração, Refúgio, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo (GMIG), vinculada à Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH).
A secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa, enfatiza que o trabalho desenvolvido pela Sejusc reafirma o compromisso do Governo do Amazonas com a defesa dos direitos humanos. “Oferecemos acolhimento digno, fortalecemos o combate à exploração e aplicamos políticas públicas que garantem dignidade e cidadania para todos os que chegam ao estado em busca de oportunidades e proteção”, destaca.
A GMIG é responsável por propor, elaborar e coordenar ações que garantam proteção, cidadania e acolhimento digno a pessoas em situação de vulnerabilidade, além de desenvolver iniciativas alinhadas à Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia.
Também cabe à gerência a criação do Plano Estadual para Atenção aos Migrantes, Refugiados e Apátridas, assegurando igualdade de direitos em relação aos nacionais, dentro dos limites da legislação vigente.
A GMIG coordena três unidades essenciais no estado: o Posto de Recepção e Apoio aos Migrantes e Refugiados (PRA), localizado na avenida Torquato Tapajós, que oferece acolhimento temporário 24 horas a pessoas em situação de vulnerabilidade; o Posto de Interiorização e Triagem (Pitrig), que funciona dentro do PAC Compensa, e é responsável pela pré-documentação para regularização e refúgio; e o Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM), localizado no Aeroporto Internacional de Manaus, que acolhe, orienta recém-chegados e identifica situações de risco.
A gerente de Migração, Refúgio, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo, Luciane Lima, explica que o Pitrig é a unidade com maior fluxo de atendimento.
“É lá que se emite e regulariza a documentação da população migrante. Ele está funcionando, temporariamente, no PAC da Compensa, onde temos uma equipe da Sejusc que atende a pré-documentação da solicitação de residência, além de ter postos do Instituto Mana e da Polícia Federal. Importante frisar que todo serviço à população migrante é gratuito”, reforça a gerente.
Além da gestão dos três postos, a GMIG também atua diretamente no combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo. A gerência integra a Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, coordenada pelo Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Amazonas (NETP/AM).
As denúncias de violações de direitos humanos podem ser encaminhadas diretamente pela sociedade civil. Para isso, estão disponíveis o e-mail [email protected] e o telefone institucional (92) 98401-0197, além do Disque 100.
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