Foto: Jessé Gomes
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.885/2024, de autoria do deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM). O texto, ajustado com apoio do próprio autor, representa um avanço importante na expansão da internet de qualidade em regiões isoladas do país, especialmente na Amazônia, onde milhares de famílias ainda enfrentam exclusão digital.
A proposta estabelece que os municípios que modernizarem suas legislações para facilitar a instalação e o compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações terão prioridade na destinação de investimentos, inclusive por meio do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). Essas cidades também serão as primeiras a receber novas tecnologias, como o 5G.
Um dos eixos centrais do projeto é o incentivo ao compartilhamento de antenas e torres já existentes, evitando a duplicação de estruturas e reduzindo custos operacionais. “A lógica é simples: se já existe uma torre funcionando, por que não permitir que mais de uma operadora use a mesma estrutura? Isso reduz custos, evita desperdício e faz a internet chegar mais rápido a quem está na ponta, do estudante ribeirinho ao pequeno produtor que precisa vender sua produção”, explicou Amom Mandel.
Segundo o parlamentar, a proposta cria um ambiente regulatório mais eficiente e sustentável, ao mesmo tempo em que estimula a competição e amplia o alcance da conectividade.
O projeto também reforça o compromisso do Brasil com a agenda das Nações Unidas, que reconhecem a conectividade digital como um direito humano essencial. Ao viabilizar o acesso à internet de alta qualidade em comunidades remotas, a iniciativa permitirá que moradores estudem, trabalhem, acessem serviços de saúde e se comuniquem com mais segurança — inclusive em situações de emergência.
A proposta segue agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, em seguida, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ser votada em plenário.
Fonte: Câmara dos Deputados/Assessoria de Imprensa de Amom Mandel
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