Inmetro e Profe realizam encontro Jjurídico com a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Procuradoria Federal junto ao Inmetro (Profe) realizam, nesta terça (07/10) e quarta-feira (08/10), o Encontro Jurídico com a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I) — braço executivo do Instituto em todo o país. O evento, sediado no Campus de Tecnologia e Inovação do Inmetro, em Xerém (RJ), tem como objetivo promover a integração institucional e a eficiência na atuação administrativa do sistema metrológico nacional.
A programação marca a abertura oficial com a posse dos novos servidores aprovados no último concurso público, conduzida pelo presidente do Inmetro, Márcio André Oliveira Brito, e segue com painéis que abordam boas práticas de gestão, eficiência processual, inovação tecnológica e segurança jurídica.
Segundo a Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional, o encontro pretende fortalecer a cooperação entre os setores jurídico e técnico, promovendo uma administração mais ágil, moderna e integrada.
O primeiro dia do evento conta com apresentações sobre “Ações de Capacitação para a RBMLQ-I”, ministradas por Maycon Danylo Araújo Monteiro (diretor de Planejamento e Articulação Institucional) e Tatiana Claro (chefe da Divisão de Gestão Corporativa e coordenadora do Pronac). Em seguida, Maíra Cauhi Wanderley, procuradora-chefe da Profe, apresentará o panorama “Inmetro e seus órgãos jurídicos”.
Entre os principais temas debatidos no dia estão:
•Painel: O direito de recorrer na esfera administrativa.
Com Marcelo Nascimento Moreira da Silva, Ciro Fernandes Rodrigues Baltar, Fernando Antônio Leite Goulart e Nathália Saldanha Pércia de Oliveira, o painel discute os ritos e a atuação da Câmara Permanente do Inmetro e dos órgãos delegados.
•Painel: Gestão Estratégica da Arrecadação — Desafios e Soluções.
Participam Estevan Tiago Borges dos Santos Bopp, Maicon Ferreira da Costa e Jessica Andressa Monteiro Saraiva Fortes, abordando estratégias de arrecadação e gestão financeira na rede metrológica.
•Painel: Aplicação de penas, proporcionalidade e razoabilidade.
O debate reúne Tathiana Nery Moreira Dopazo Miller, Helena Carina Mazola Rodrigues, Gabriel Perazza Justino e Juarez Ghelfi, discutindo a integração entre as áreas técnica e jurídica para decisões mais equilibradas.
O segundo dia do encontro começa com a entrega de uma nova ambulância para o Campus de Xerém e segue com painéis sobre gestão processual e inovação tecnológica.
•Painel: Prescrição, segurança jurídica e controle de créditos.
Com Tathiana Nery Moreira Dopazo Miller, Wilson de Souza Bezerra Júnior, Adriana Dias Rodrigues Costa, Flávia Caloni Gomes e Antônio Nascimento Santos Júnior, o debate foca em medidas para evitar prescrição e aprimorar o controle de processos.
•Painel: Sistema SGI — atualizações e novas funcionalidades.
Apresentado por Marco Andrei Lampert, Antônio Nascimento Santos Júnior e Rosembergue Pereira de Souza, o painel destaca avanços tecnológicos e ferramentas de otimização no módulo jurídico do Sistema SGI.
O encerramento do evento será marcado pela segunda reunião presencial da Câmara Jurídica e de Cobrança, que dá continuidade às discussões iniciadas em Salvador, em junho deste ano, e por uma visita técnica aos laboratórios do Inmetro, incluindo o Laboratório de Força (Lafor), o Laboratório de Ensaios Acústicos (Laena) e o Laboratório de Radiometria e Fotometria (Laraf).
Com a realização do Encontro Jurídico, o Inmetro e a Profe reforçam o compromisso com a integração institucional e a excelência na gestão pública, em consonância com os princípios de transparência, inovação e eficiência administrativa.
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