Foto: Rodrigo Brelaz
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) analisa o Projeto de Lei nº 658/2025, que estabelece a reserva mínima de 30% das vagas em conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle do Estado para mulheres. A proposta busca ampliar a representatividade feminina em espaços de decisão e promover maior equidade de gênero.
De acordo com o texto, as empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas pelo Estado deverão garantir a participação feminina em ao menos 30% dos assentos de membros titulares dos conselhos.
A proposta também faculta ao Poder Executivo incentivar a adesão voluntária de outras sociedades empresárias com sede no Amazonas, ainda que não sejam controladas pelo Estado. Além disso, prevê a criação de programas de capacitação voltados para preparar mulheres para atuar em cargos de gestão.
Essas ações poderão incluir cursos de governança corporativa, finanças, gestão estratégica, legislação societária, ética empresarial e outras áreas relacionadas ao desempenho em conselhos de administração.
Panorama nacional
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da PNAD Contínua de 2023, indicam que, embora as mulheres representem mais de 51% da população brasileira e mais da metade da força de trabalho com ensino superior, ainda ocupam menos de 20% das cadeiras em conselhos administrativos de empresas no país.
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