Mudança reduziria tempo de inelegibilidade de políticos cassados. (Foto: Reprodução)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta segunda-feira (29), dois trechos do projeto aprovado pelo Congresso que modificava a Lei da Ficha Limpa. A decisão será oficializada no Diário Oficial da União desta terça-feira (30).
A proposta, aprovada no início de setembro, previa a redução do tempo de punição para políticos cassados, incluindo parlamentares, governadores, prefeitos e seus vices. O texto permitia que o prazo de inelegibilidade começasse a contar a partir da condenação em órgão colegiado, e não após o término do mandato que deveria ser cumprido.
A posição de Lula seguiu recomendações da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça, que consideraram a medida inconstitucional e um retrocesso no combate à corrupção. Segundo os pareceres, a alteração enfraqueceria a Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010 como um marco na defesa da ética na política.
O projeto aprovado pelos parlamentares também previa a unificação dos prazos de inelegibilidade em oito anos, podendo chegar a até 12 anos em caso de múltiplas condenações. Apesar disso, em crimes mais graves — como corrupção, lavagem de dinheiro, delitos hediondos e práticas ligadas a organizações criminosas — a inelegibilidade continuaria valendo desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena.
O veto segue agora para análise do Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo em sessão conjunta de deputados e senadores. A decisão reacende o debate sobre a abrangência da Lei da Ficha Limpa e amplia as tensões entre o Executivo e o Legislativo.
