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O senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder da maioria no Senado, teve papel central na rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2021), conhecida como “PEC da Blindagem”. A matéria, analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi derrubada por unanimidade nesta quarta-feira (24/09) e pretendia ampliar privilégios de parlamentares ao exigir autorização prévia da Câmara ou do Senado para abertura de ação penal contra congressistas.
Ao anunciar seu voto, Braga afirmou que “essa PEC desrespeita o povo brasileiro e desmoraliza o mandato popular”. Além de se posicionar de forma contrária, o parlamentar encabeçou o movimento para que a proposta fosse rejeitada, destacando que o MDB foi o primeiro partido a se posicionar contra o texto, classificado por ele como “PEC da Imoralidade e da Bandidagem”.
O relator da PEC, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou parecer pela rejeição integral, defendendo que o projeto era inconstitucional e representava, na prática, um golpe contra a legitimidade do parlamento. A avaliação foi acolhida pelos membros da comissão, resultando em votação unânime contra a matéria.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que a proposta seguirá ao plenário do Senado, mas com a recomendação de arquivamento definitivo.
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