O município tem dez dias úteis para manifestar-se sobre o cumprimento da recomendação. (Foto: Agência Brasil)
Após denúncias de que servidores municipais não estariam cumprindo a jornada de trabalho, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou que a Prefeitura de Urucurituba implante, em até 60 dias, um sistema de ponto eletrônico com identificação biométrica para todos os profissionais da administração, incluindo efetivos, comissionados, contratados e cedidos.
Entre os servidores que não estariam comparecendo ao local de trabalho, estão assistentes de gabinete, técnicos e chefes de setor.
“A recomendação para que a municipalidade institua um sistema eletrônico de controle de ponto, preferencialmente biométrico, objetiva garantir maior transparência no registro da frequência dos servidores públicos municipais, prevenir quaisquer irregularidades administrativas e, principalmente, assegurar a eficiência na prestação do serviço público em Urucurituba”, comentou o promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso.
O órgão ministerial apontou, ainda, que a falta de controle de frequência pode gerar prejuízos ao erário, encobrir desvios de função, permitir o acúmulo indevido de cargos e até configurar enriquecimento ilícito, condutas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992).
A promotoria também determinou que, no prazo de 30 dias, seja editado ato normativo regulamentando o registro de frequência, com regras para atrasos, compensações e apresentação de atestados. Até a implantação definitiva do ponto eletrônico, a prefeitura deverá manter controle manual diário dos horários de entrada, saída e intervalos, rubricado pelos responsáveis de cada setor.
O município tem dez dias úteis para manifestar-se sobre o cumprimento da recomendação.
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