Ação da Defensoria Pública oferece orientação jurídica gratuita em Santa Isabel do Rio Negro

População poderá ter acesso a serviços como divórcio, pensão alimentícia, guarda, reconhecimento ou dissolução de união estável, além de solicitações relacionadas a segunda via de certidões. (Foto: Divulgação)

Moradores de Santa Isabel do Rio Negro (município distante 630 quilômetros de Manaus) recebem, até esta sexta-feira (31/07), uma ação de atendimentos jurídicos gratuitos da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), na unidade da instituição, localizada na rua Beira Rio, s/n, Centro, das 8h às 14h.

A ação, que busca facilitar o acesso da população do interior ao sistema de Justiça, de forma célere e sem a necessidade de grandes deslocamentos até os centros urbanos, acontece por ordem de chegada, mediante distribuição de senhas.

Os moradores poderão buscar serviços e orientações nas áreas de Família, Registros Públicos, Criminal e Cível, como divórcio, pensão alimentícia, guarda, reconhecimento ou dissolução de união estável, além de solicitações relacionadas a segunda via de certidões, registro tardio, coleta de material de DNA para fins de investigação de paternidade, entre outras.

De acordo com a defensora pública Daiane Kassada, que está à frente da ação no município, levar os atendimentos ao interior é uma forma de garantir que a população consiga exercer seus direitos tendo acesso aos serviços jurídicos.

“Santa Isabel do Rio Negro apresenta características que tornam o acesso ao sistema de Justiça mais desafiador. A distância dos grandes centros, a predominância do transporte fluvial e aéreo e os custos de deslocamento dificultam que moradores da região procurem atendimento jurídico. Por isso, as ações presenciais são importantes para garantir que a população receba orientação e assistência gratuita de forma mais próxima e acessível”, explicou a Defensora.

Para agilizar o atendimento, é recomendado que os interessados compareçam ao local com documentos de identificação (RG e CPF), além do comprovante de residência e todos os papéis relacionados ao caso que desejam apresentar.