Foto: Evandro Seixas/SES
Após constatar o fechamento da Ouvidoria do Hospital e Pronto-Socorro da Criança Zona Sul durante o horário regular de atendimento, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 54ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP), instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no setor, sob gestão da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM).
A investigação teve início a partir de informações encaminhadas pela pasta da saúde, que apontavam a existência de um servidor e um estagiário responsáveis pela Ouvidoria, além do horário de funcionamento, do número de servidores lotados e da quantidade de demandas registradas em 2025.
No entanto, durante visita extrajudicial realizada no último dia 19 de agosto, a promotora de Justiça Cláudia Maria Raposo da Câmara, titular da 54ª PRODHSP, encontrou a sala fechada às 15h05, dentro do expediente informado. Após aguardar por mais de 30 minutos, não foi possível realizar a verificação in loco.
“Fui até o hospital para confirmar se o serviço estava funcionando como deveria, com servidor presente no horário informado. Mas, ao chegar lá, a porta estava fechada. Se o usuário precisa registrar uma reclamação e encontra a Ouvidoria fechada, esse direito está sendo negado. Por isso, instauramos o inquérito para apurar a situação e adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, garantindo que esse canal esteja sempre disponível à população”, destacou a promotora.
O inquérito tem o objetivo de verificar se o serviço está sendo prestado de forma efetiva aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A Ouvidoria é considerada um espaço estratégico de comunicação entre pacientes, familiares e a administração hospitalar, reunindo reclamações, denúncias, sugestões e elogios que contribuem para a melhoria do atendimento.
