TRF-1 deu dez dias para que companhia e governo provem ausência de risco radioativo na Mina Pitinga. (Foto: Sema /AM)
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou, na última terça-feira (26), que a empresa China Nonferrous Metal Mining e o governo brasileiro apresentem garantias de que não ocorrerá exploração de urânio no Amazonas. O prazo para resposta é de dez dias, sob risco de suspensão total das atividades da companhia.
O processo, conduzido pela 1ª Vara Cível, envolve a atuação da China Nonferrous Metal Mining, que assumiu o controle acionário da Mineração Taboca S.A. no fim de 2024, em uma negociação avaliada em R$ 2 bilhões. A transação despertou preocupação das autoridades e da Justiça diante da possibilidade de exploração de elementos radioativos, como o urânio presente em resíduos da jazida.
A Mina Pitinga, localizada a 300 quilômetros de Manaus, é considerada uma das maiores do mundo em diversidade mineral. Com área aproximada de 17 mil hectares — equivalente a 24 mil campos de futebol —, concentra grandes reservas de nióbio, tântalo, estanho, tório e ainda vestígios de urânio. De acordo com a Constituição brasileira, todos esses recursos são estratégicos e pertencem à União.
A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe exigiu a apresentação de “informações concretas sobre a tese de que não haverá exploração de urânio”. Segundo a magistrada, são necessárias “provas eficazes de que não irá ocorrer a exploração”, além de detalhes sobre “métodos de fiscalização, garantias contra danos ambientais, medidas de segurança para evitar vazamento de material radioativo e proteção aos povos indígenas das áreas próximas”.
Caso não haja comprovação, a juíza sinalizou que poderá suspender a operação. “A não comprovação dos itens anteriores ensejará a concessão da liminar e a consequente suspensão de qualquer avença que possa trazer prejuízos ambientais ao país, prejuízos decorrentes de exploração ilegal de minério e riscos de exposição de radiação à população local, indígena e não indígena”, afirma o despacho.
