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A situação sanitária do bairro Jorge Teixeira, zona leste de Manaus, motivou o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), via 18ª Promotoria de Justiça Especializada no Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Prodemaph), a instaurar o Inquérito Civil nº 06.2025.00000603-3 para apurar possíveis irregularidades na prestação de serviços de saneamento básico na localidade.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Timoteo Ágabo Pacheco de Almeida, teve início a partir de denúncia que apontou a canalização irregular de esgoto doméstico em via pública, especificamente na rua Dourado, na 3ª etapa do bairro. Segundo relatos colhidos pelo MPAM, o problema estaria relacionado à ausência de um sistema adequado de tratamento e coleta de esgoto, o que estaria causando poluição ambiental e colocando em risco a saúde da população local.
De acordo com o promotor, a apuração não se limitará ao endereço mencionado na denúncia. “O objetivo é verificar as condições de saneamento básico em toda a área para identificar eventuais falhas na prestação do serviço e buscar soluções para proteger o meio ambiente e a saúde da comunidade”, destacou.
Foram oficiados a Águas de Manaus, a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Ageman), as Secretarias Municipais de Limpeza Pública (Semulsp), Infraestrutura (Seminf) e Meio Ambiente (Semmas) para que prestem informações e realizem inspeções no bairro.
Entre as medidas determinadas estão um levantamento sobre a existência ou não de estação de tratamento de esgoto que atenda a localidade; fiscalização in loco para verificar a destinação de resíduos e possíveis lançamentos de rejeitos em vias públicas; informações sobre obras de infraestrutura e medidas previstas para garantir o acesso dos moradores aos serviços adequados de saneamento.
O MPAM seguirá acompanhando as diligências e adotará as medidas cabíveis para responsabilizar os entes públicos e/ou privados eventualmente omissos, garantindo a efetivação dos direitos ambientais e urbanísticos previstos na Constituição Federal.
