TJAM inaugura nova estrutura da Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais nesta sexta-feira, 11/7

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) inaugura, na sexta-feira (11/7), às 11h, no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, no bairro de São Francisco, a nova estrutura da Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais, a antiga Central de Inquéritos. A unidade, que agora passa a ocupar um espaço de 528,80 m² no 1.º andar, Setor 3 do fórum, teve a estrutura totalmente reformada e ampliada.

Com o novo espaço, a Vara passa a contar com 12 gabinetes de magistrados — mais que o dobro da estrutura anterior. A obra foi concluída em quatro meses, com a atuação de cerca de 20 profissionais no total. O novo ambiente conta, ainda, com duas salas de audiências, secretaria com capacidade para mais de 30 servidores, espaço para equipe de assessoria com 24 estações de trabalho, arquivo, salas de espera inclusivas e acessíveis, além de 30 novos computadores.

Inauguração

“Esta inauguração não é apenas a entrega de uma obra física, mas a concretização de um compromisso do Tribunal de Justiça do Amazonas com uma Justiça penal mais eficiente e célere. A Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais é um avanço institucional que assegura o controle rigoroso da legalidade das investigações e a preservação dos direitos fundamentais de todas as partes envolvidas”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, ressaltando, ainda, o pioneirismo do TJAM nesse tema.

“O nosso Tribunal foi um dos primeiros do País a implantar o modelo do instituto de Juiz de Garantias, ainda em 2019, com a criação da Central de Inquéritos Policiais. Depois, a unidade passou a ser Vara de Inquéritos Policiais e, agora, consolida-se essa evolução com a implantação da Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais. Com essa nova estrutura, damos um passo além, ampliando o alcance da unidade e reforçando o nosso compromisso com a prestação jurisdicional”, enfatizou.

Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais

De acordo com o coordenador da unidade e do setor das Audiências de Custória, desembargador Flávio Pascarelli, a competência da Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais abrange o controle da legalidade da investigação criminal, com a apreciação de pedidos de medidas cautelares, a realização das audiências de custódia e o acompanhamento dos atos necessários à preservação dos direitos fundamentais das partes envolvidas em processos criminais.

“É uma honra para cada um de nós, magistrados, exercer a missão do Juízo de Garantias. Nesse sentido, aproveitamos a oportunidade, para reafirmar o compromisso com o controle da legalidade das medidas investigativas e com a proteção dos direitos individuais garantidos pela Constituição da República”, comentou a juíza Careen Aguiar Fernandes, subcoordenadora da unidade judicial.

Unidade

“Até 1.º de dezembro do ano passado, a unidade era responsável somente pelos procedimentos criminais da fase inquisitorial da capital (período inicial de investigação, quando a autoridade policial busca coletar provas e informações sobre um suposto crime). A partir de então, a competência da unidade passou a ser para todo o estado, em todos os procedimentos até a apresentação da denúncia”, explicou Renato Salles, diretor da unidade judicial.