pedido foi atendido por direito constitucional à assistência espiritual. (Foto: Reprodução)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) que Débora Rodrigues dos Santos, condenada pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, receba assistência religiosa em sua residência, onde cumpre pena em regime de prisão domiciliar.
A cabeleireira ficou conhecida por ter pichado a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede do STF, durante os ataques antidemocráticos. Ela foi condenada a 14 anos de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo a defesa, Débora enfrenta “vulnerabilidade espiritual e emocional” e vinha solicitando o direito à visita de líderes religiosos. Moraes acolheu parcialmente o pedido, destacando que todos os presos — inclusive em regime domiciliar — têm direito à assistência religiosa, conforme previsto na Constituição Federal.
No mesmo processo, a defesa da ré também pediu autorização para atendimento médico domiciliar e permissão para consultas externas, o que foi negado sob alegação de que as medidas cautelares já permitem acesso à rede pública de saúde.
A condenação de Débora foi mantida pela Primeira Turma do STF, que negou o pedido de revisão da pena, apesar da confissão dos crimes. O colegiado entendeu que a gravidade dos atos justificava a pena aplicada. Além da prisão domiciliar, Débora está proibida de utilizar redes sociais e segue monitorada por tornozeleira eletrônica.
Veja mais notícias em Política
