MPAM investiga demora na nomeação de concursados em Nova Olinda do Norte

Na cidade de Nova Olinda do Norte, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), via promotoria de Justiça local, instaurou inquérito civil para apurar a omissão e a morosidade da administração municipal em convocar candidatos aprovados em concursos públicos. O procedimento foi determinado pela promotora de Justiça Tainá dos Santos Madela, titular da comarca.

O procedimento se refere aos Editais nº 002/2023 e nº 003/2023, para diversos cargos de nível fundamental, médio e superior, nas zonas rural e urbana de Nova Olinda do Norte. A promotoria requisitou da Prefeitura Municipal e da Secretaria de Administração e Finanças, no prazo improrrogável de dez dias, a apresentação de um cronograma detalhado, formalizado e definitivo, indicando as datas para a convocação dos candidatos aprovados.

O despacho também solicita a relação de todos os servidores temporários contratados pela prefeitura em 2024 e 2025, bem como a justificativa específica de contratações temporárias para funções com candidatos já aprovados via concurso. A prefeitura também deve encaminhar justificativa técnica e jurídica esclarecendo o motivo da não nomeação imediata dos aprovados.

A promotora Tainá Madela destacou a importância do inquérito como forma de fiscalizar possíveis irregularidades na condução dos concursos públicos no município e garantir que os direitos dos aprovados sejam cumpridos.

“O concurso público é a via legítima para o ingresso no serviço público, e sua desconsideração, especialmente diante de contratações temporárias para os mesmos cargos, compromete a transparência e a eficiência na gestão municipal. Quando tomamos conhecimento quanto à não convocação dos candidatos aprovados nos Editais nº 002/2023 e nº 003/2023, entendemos ser necessário adotar as medidas cabíveis”, declarou a promotora.