Corregedoria do TJAM e Novo Airão iniciam preparativos para mutirão de registro civil para etnia Waimiri-Atroari
O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos reuniu-se nesta terça-feira (01/07) com o prefeito do município de Novo Airão, Otávio Farias para o estabelecimento de ações conjuntas em preparação para um mutirão de registro civil em benefício da etnia Waimiri-Atroari.
O mutirão ocorrerá por meio de uma ação cooperativa que será realizada pelas Corregedorias-Gerais de Justiça do Amazonas e de Roraima, programada para o período de 21 a 23 de julho deste ano em benefício da população indígena que vive na divisa geográfica entre os dois Estados.
De acordo com o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, a ação itinerante será realizada em aldeias indígenas e a colaboração da prefeitura municipal de Novo Airão será de fundamental importância para o êxito dos trabalhos.
Na reunião, ao serem discutidas demandas logísticas para o mutirão, o prefeito Otávio Frias prontificou-se a auxiliar com o projeto e indicou que, somando-se à ação de expedição de documentos, a prefeitura municipal de Novo Airão deve colaborar com a ação itinerante disponibilizando à população, atendimento básico de saúde, atendimento odontológico, dentre outros.
A parceria estabelecida entre as Corregedorias-Gerais de Justiça do Amazonas e de Roraima foi estabelecida com a publicação, em 21 de março deste ano, da Portaria Conjunta nº 02, assinada pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos e pelo corregedor-geral de Justiça de Roraima, desembargador Erick Linhares.
O serviço, conforme especificado na Portaria Conjunta, abrangerá: a expedição com gratuidade de certidões de nascimento (1.ª ou 2.ª via); a expedição de outros documentos civis básicos e também a realização de audiências, mutirões de conciliação e atendimento de demandas processuais cíveis. A parceria conjunta contemplará ainda, a promoção de campanhas de conscientização e ações de fomento ao registro tardio de nascimento.
A parceria entre as duas Corregedorias-Gerais de Justiça observará, como alguns dos princípios: “a universalidade da jurisdição com vistas a garantir o amplo acesso à Justiça”; “a cooperação judiciária como princípio estruturador da atuação do Poder Judiciário”; “a simplicidade, celeridade, informalidade e oralidade nos processos e procedimentos, priorizando a coleta imediata de provas, audiência una e autocomposição” e “a proximidade dos serviços judiciais e de cidadania às populações em situação de vulnerabilidade”.
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