As manifestações de funcionários terceirizados, há meses sem receber os salários porque as empresas não têm certidões obrigatórias, levaram a Susam a romper contratos de terceirização
Os 1.104 concursados em 2014 que serão admitidos pela Secretaria Estadual de Saúde (Susam) e fundações estaduais de saúde, nos próximos 30 dias, substituirão o mesmo número de funcionários do Regime Especial Temporário (RET) e vagas ocupadas por contratados de empresas terceirizadas. O procedimento já foi seguido na admissão dos 968 remanescentes do concurso de 2005. “Estamos seguindo uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, admitiu o secretário estadual de Saúde, médico Pedro Elias.
O secretário afirma que, neste primeiro momento, não serão atingidas as cooperativas médicas que prestam serviços à Susam. “O concurso não foi formatado para isso. Os médicos admitidos agora suprirão policlínicas e fundações, mas não as urgências e emergências, onde funciona o regime de plantão, com as cooperativas”, disse Pedro Elias. Cooperativas de enfermagem e de técnicos, acrescentou, poderão ser atingidas.
Ficam os médicos urgentistas, clínicos, cirurgiões, ortopedistas, anestesiologistas etc.
Origem
A contratação de cooperativas foi uma ideia implantada no terceiro governo Amazonino Mendes (1995-1998). Surgiu diante do crescente acúmulo de plantões e reclamações por médicos que não compareciam ao trabalho. Os novos contratos estabeleciam que, em caso de falta, o cooperado tinha que encontrar um colega para substituí-lo ou a associação inteira seria apenada.
“O que houve é que isso cresceu muito. Era para resolver situações pontuais de médicos e foi para enfermagem, técnicos, radiologia. Agora paralisam inclusive UTI. Dá um transtorno enorme. O planejamento dos recursos humanos da Susam mostrou que dá para atender o TCE, substituindo RETs e depois terceirizados”, disse Elias.
Paralisações
O secretário afirma que o sinal vermelho acendeu no Governo do Estado com as paralisações que vêm ocorrendo, quase diariamente, por conta da falta de pagamento por uma empresa terceirizada, que presta serviços à FCecon e ao João Lúcio, a Medimagem. “A legislação impede o pagamento de empresas que estejam com documentação em atraso. O Estado não pode pagá-la se não tiver certidões da Previdência, Receita Federal etc.. Ela não recebe, os funcionários também não e aí se cria essa situação desagradável para pacientes e a administração. É isso que estamos querendo arrumar”, afirma.
