Basta de contrabando!

Excelente a abordagem feita por Paulo Vasconcellos ao Valor Econômico – um dos mais importantes e respeitados veículos de economia, finanças e negócios do Brasil – acerca dos estragos causados pelo contrabando. “A economia subterrânea no Brasil, estimada pela Fundação Getúlio Vargas em mais de R$ 800 bilhões, seria hoje o 17º maior PIB do mundo. A diferença é que não produz quase nada, a não ser prejuízo ao consumidor, ao Fisco e à concorrência. É movimentada por contrabandistas, fabricantes de produtos piratas e um personagem menos combatido até agora: o devedor contumaz, que cria uma empresa para ganhar dinheiro sem qualquer preocupação com as leis e o pagamento de tributos”.

“O contrabando gera perdas de R$ 100 bilhões ao ano. A pirataria pela internet teria movimentado em 2014 mais de R$ 800 milhões, de acordo com o Fórum Nacional Contra a Pirataria (FNCP). Aparelhos eletrônicos, cigarros, bebidas, roupas e calçados, combustíveis e remédios lideram todos os rankings de comércio ilegal”.

Edson Vismona alerta que “A ilegalidade não pode continuar sendo vista como um mal menor. Impostos elevados, fiscalização ineficiente e uma certa aceitação da população, que tem uma visão romântica do comércio ilegal, tornam o quadro dramático”.

Aliás, o contrabando persiste porque encontra apoio e receptividade em grande parte da população brasileira. Muitos adoram bradar por ética e fazer média, mas curtem o chamado “jeitinho brasileiro”. Gritam contra a corrupção, mas vibram quando conseguem enganar a fiscalização nas barreiras e aeroportos, ou quando cometem infrações e saem ilesos. Para uns, só existem defeitos nos outros.

E focando no dia 3 de março, Dia Nacional de Combate ao Contrabando, o Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro e a Associação Brasileira de Combate à Falsificação publicaram informe publicitário com o título BASTA!!!

Em texto de veiculação nacional, alertam e desabafam: “Por conta do aumento dos impostos de setores já sacrificados com a alta carga tributária, o contrabando explodiu e não para de crescer, fazendo com que o Brasil perca anualmente bilhões de reais de arrecadação, aumente o desemprego na indústria e contribua para a explosão da criminalidade nas cidades. A ineficiência do governo em combater este crime não pode continuar”.

“Basta, queremos um Brasil legal! Este não é um tema novo para ninguém, muito menos para o governo, que mesmo conhecendo profundamente o assunto, nada fez para combater o problema. E ao não fazer nada, ainda contribuiu para o agravamento da crise que o país vem enfrentando. Além dos incontáveis bilhões de reais da dívida ativa, o governo também poderia atacar o contrabando como uma forma de resolver as questões fiscais. Apesar disso, as autoridades decidiram, mais uma vez, aumentar impostos e penalizar a população e o setor produtivo”.

Concluem dizendo: “É inaceitável que o causador maior deste problema, o imposto, seja reiteradamente utilizado para agravar esta situação. Mais imposto, mais contrabando, mais crime, menos arrecadação para o governo, além de mais demissões na indústria. Esta lógica perversa tem de ser interrompida. E o governo tem de escolher de que lado ficar: com o interesse do povo e das indústrias brasileiras, ou contra eles. Basta de contrabando. Basta de destruir a indústria nacional! Precisamos de atitude e liderança do governo brasileiro! Queremos um Brasil Legal!

*Coordenador do Programa de Educação Fiscal no Amazonas.