O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) abriu, nesta quinta-feira (25), seleção para estágio exclusivo para Pessoas com Deficiência (Pcd). São vagas nas áreas de Administração, Relações Públicas, Secretariado Executivo ou Turismo. O estágio compreende o exercício transitório de funções auxiliares no Poder Judiciário, com bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 800,00, auxílio-transporte no valor de R$ 131,00 e jornada de estágio de 20 horas semanais.
Serão oferecidas ao todo oito vagas de estágio, distribuídas entre os setores de recepção dos Fóruns Henoch Reis, Mário Verçosa, Azarias Menescal e Lúcio Fonte de Rezende, todos em Manaus. Os estagiários aprovados irão desenvolver atividades específicas nos setores de recepção dos supracitados fóruns, relacionadas a atendimento presencial ou telefônico ao público.
Para participar
São requisitos para participar da seleção de estágio: ser Portador de Necessidades Especiais, conforme Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004; ser brasileiro ou estrangeiro, observado o prazo do visto temporário de estudante, na forma de legislação aplicável; estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; estar no gozo dos direitos políticos; não ter antecedentes criminais, comprovado mediante certidão da Justiça Estadual, Justiça Federal e Polícia Federal; estar regularmente matriculado nos cursos de graduação superior de Administração, Relações Públicas, Secretariado Executivo ou Turismo, reconhecidos pelo MEC; não cursar o penúltimo ou último semestre do curso, que o impossibilite de ter, no mínimo, um ano para o cumprimento do termo de compromisso, salvo aqueles que, mediante apresentação de declaração, comprovarem estar desperiodizados; ter coeficiente de rendimento igual ou superior a seis pontos, atestado por histórico escolar.
Inscrição
As inscrições serão efetuadas, gratuitamente, no período entre 8h de 24 de fevereiro e 14h de 11 de março, no site do Tribunal de Justiça do Amazonas, através do link http://extranet.tjam.jus.br/estagiospcd2. O candidato, no ato da inscrição, deverá informar o grau ou o nível de deficiência que é portador. Quem prestar qualquer declaração falsa ou inexata no durante a inscrição, será desclassificado em qualquer etapa do processo, inclusive no ato de admissão, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.
Contrato
O estagiário firmará o TCE, com duração de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Para permanecer no estágio ou prorrogá-lo, o estudante deverá permanecer devidamente matriculado em Instituição de Ensino Superior; manter coeficiente de rendimento escolar igual ou superior a seis pontos; ter bom desempenho no estágio, avaliado pelo supervisor imediato, por meio do preenchimento de formulário específico, realizado a cada seis meses.
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