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A 3ª promotoria de Justiça de Itacoatiara, representando o Ministério Público do Amazonas (MPAM), instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as políticas públicas de fiscalização e controle do trânsito no município. A iniciativa foi motivada pelo aumento expressivo do número de acidentes de trânsito registrados entre o fim de 2024 e o início de 2025, muitos deles com consequências graves e fatais.
Segundo dados reunidos pela promotoria, apenas em janeiro de 2025, o Hospital Regional José Mendes registrou 100 acidentes de trânsito com um óbito. A maioria dos acidentes deste ano envolveu motocicletas, totalizando 77 apenas em janeiro de 2025. Em todo o ano de 2024, foram 746 ocorrências e oito mortes.
As informações foram obtidas por meio de ofícios enviados a unidades de saúde e à Delegacia de Polícia Civil de Itacoatiara. A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h do município notificou mais de 150 atendimentos relacionados a acidentes nos últimos meses, incluindo colisões entre motos, atropelamentos e quedas sem identificação de outro veículo envolvido. Os dados apontam ainda para 162 registros de lesão corporal culposa de trânsito e sete acidentes com vítimas fatais.
“Para verificar e fomentar as políticas públicas de controle e fiscalização do trânsito em Itacoatiara, com o intuito de diminuir a incidência de eventos dessa natureza, o Ministério Público instaurou o presente procedimento e irá instar os diversos órgãos públicos, em especial o Instituto Municipal de Trânsito de Itacoatiara (IMTT), para verificar quais medidas de fiscalização do trânsito serão efetuadas pela municipalidade”, explicou o promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza.
A promotoria também considerou, na decisão de instauração, a existência de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado anteriormente com o município de Itacoatiara e o IMTT no âmbito da Ação Civil Pública (ACP) nº 0000025-29.2019.8.04.4700, que trata justamente das medidas de fiscalização e segurança no trânsito local.
Com a instauração do procedimento, os órgãos responsáveis deverão prestar esclarecimentos sobre as políticas em andamento e apresentar dados atualizados sobre fiscalização e campanhas educativas. O MPAM acompanhará o andamento das ações e poderá adotar novas medidas, caso identifique omissões ou ineficácia nas práticas implementadas.
