Foto: Raquel Oliveira/Arsepam
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) autuou, no domingo (04/05), 19 veículos que operavam o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros de forma irregular, durante ação de fiscalização na rodovia AM-010, uma das principais saídas de Manaus. A operação contou com o apoio do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) e integra as atividades da Operação Viagem Segura – Dia do Trabalhador.
Entre os veículos notificados estavam 13 ônibus, cinco micro-ônibus e um táxi, todos atuando na modalidade de fretamento eventual sem a devida autorização da Arsepam. A prática caracteriza transporte clandestino e coloca em risco a segurança dos passageiros, já que esses veículos não foram submetidos aos procedimentos obrigatórios de vistoria e controle exigidos pela regulamentação estadual.
De acordo com o diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, a fiscalização será intensificada ao longo do mês, em referência à campanha Maio Amarelo. “Nosso compromisso é garantir que apenas operadores devidamente cadastrados e vistoriados possam prestar esse serviço. Isso significa mais segurança, mais controle e mais proteção à vida de quem viaja entre os municípios”, afirmou.
As irregularidades identificadas resultaram em autos de constatação e podem gerar multa no valor de R$ 4.636,42 — valor que dobra em caso de reincidência. A infração é considerada gravíssima, de classe IV, conforme previsto no Art. 50 da Resolução Nº 005/2020 – Cercon/Arsepam. A análise dos casos será conduzida pelo Departamento de Transporte Rodoviário (DETR) e pela Assessoria Jurídica da autarquia.
Táxis intermunicipais, micro-ônibus e ônibus cadastrados junto à Agência passam por vistorias internas e, também, por inspeções realizadas por empresas credenciadas ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) e ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Após aprovados, os veículos recebem adesivos da Arsepam fixados nas laterais e na traseira, indicando que estão em conformidade com as exigências legais e possuem seguro de responsabilidade civil vigente.
Operadores das modalidades regular (linhas entre terminais rodoviários), semiurbana (trajeto Manaus–Iranduba–Manaus), fretamento eventual e contínuo podem realizar o recadastramento de seus veículos no site oficial da Agência, www.arsepam.am.gov.br, clicando no banner “Cadastro de Veículos”.
Após reunir os documentos exigidos, o representante legal deve comparecer à sede da Arsepam, localizada na avenida Álvaro Maia, nº 2.357, bairro Adrianópolis (Edifício Corporate Trade – 11º andar), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Além do Detran-AM, a Operação Viagem Segura conta com o apoio do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Superintendência de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH) e da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam).
A ação também integra a programação do movimento Maio Amarelo, que visa chamar a atenção da sociedade para a importância da segurança viária em todo o país.
