De acordo com o decreto, o ponto facultativo se aplica às repartições públicas, autarquias e fundações do Estado (Foto: Bruno Zanardo/Secom)
O governador do Amazonas, Wilson Lima, decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nesta sexta-feira (02). A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (28), considera a proximidade do feriado nacional do Dia do Trabalho, celebrado em 1.º de maio, que neste ano cai em uma quinta-feira.
De acordo com o decreto, o ponto facultativo se aplica às repartições públicas, autarquias e fundações do Estado. No entanto, ficam mantidos os atendimentos e procedimentos previamente agendados pelo Sistema Estadual de Saúde.
A medida leva em conta a contenção de gastos públicos, especialmente em dias que intercalam feriados e fins de semana. O documento também determina que a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar promova a compensação das horas normais de ensino, caso necessário, conforme previsto em lei federal.
Já a Secretaria de Administração e Gestão será responsável por organizar o banco de horas dos servidores do Poder Executivo, a fim de viabilizar a compensação das horas não trabalhadas.
O decreto foi assinado pelo governador Wilson Miranda Lima e entra em vigor a partir de sua publicação.
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