A secretária executiva do Procon-AM, Rosely Fernandes, e o secretário de Fazenda, Afonso Lobo, apresentam o selo fiscal. Foto: Divulgação/Sefaz-AM.
O Serviço de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM) vai fiscalizar o cumprimento da obrigatoriedade da fixação do selo/adesivo da Nota Fiscal Amazonense nos estabelecimentos comerciais que vendem produtos ou prestação de serviços. O secretário estadual de Fazenda, Afonso Lobo, e a secretária executiva do Procon-AM, Rosely Fernandes, falaram nesta sexta-feira (08/01) sobre a sistemática da fiscalização que será adotada para o cumprimento da medida.
Desde a publicação da Resolução nº 03/2015, do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, no Diário oficial do Estado no dia 23 de dezembro do ano passado, cerca de 10 mil estabelecimentos comerciais participantes do Programa Estadual de Cidadania Fiscal devem, obrigatoriamente, apresentar nos caixas de pagamento o selo fiscal correspondente. As empresas que não cumprirem a determinação estarão sujeitas a multas que iniciam a partir de R$ 200.
“Atualmente, cerca de 10 mil varejistas já operam com a nota fiscal eletrônica. Nossa meta, em 2016, é atingir 20 mil estabelecimentos emitindo documentos eletrônicos. Tão logo superemos as dificuldades como uma rede de cobertura de internet eficiente em todos os bairros de Manaus, conseguiremos ampliar o número de emitentes. Algumas empresas estão disponibilizando fibra ótica de banda larga, o que deve facilitar o atingimento da meta fazendária”, explicou o secretário Afonso Lobo.
Procon
O Procon-AM é parceiro da Sefaz-AM desde o início da campanha em agosto de 2015. Na fase inicial, os fiscais do órgão estadual de defesa do consumidor trabalharam na divulgação da Nota Fiscal Amazonense junto aos empresários e público em geral. Posteriormente, adotaram na rotina de apuração de denúncias a verificação da emissão da nota fiscal assim como da inclusão do CPF na nota. As irregularidades identificadas pelos fiscais do Procon-AM foram repassadas à fiscalização da Sefaz-AM para que as providências cabíveis fossem realizadas.
“Dispomos de 13 fiscais que, diariamente, realizam fiscalizações de ofício ou denúncia. Em todas as ações, eles já observam se o contribuinte está emitindo o documento fiscal com o CPF a fim de resguardar o direito do consumidor. A partir de agora, também irão observar a fixação do selo. Na fase inicial da campanha, apoiamos o fisco estadual no sentido de estimular a adesão empresarial que por um período foi voluntária. Neste momento, entramos na fase de repressão às atividades irregulares”, destacou Rosely Fernandes.
Denúncias
A população encampou o conceito de cidadania fiscal ao pedir o CPF na nota e também ao denunciar as empresas que não cumprem sua obrigação emitindo o documento fiscal regularmente. Desde o dia 3 de agosto de 2015 até esta quinta-feira, 7 de janeiro, foram registradas 4.046 denúncias, sendo que 2.659 foram efetivadas no site da campanha e 1.387 por meio do aplicativo gratuito disponibilizado pela Sefaz-AM em parceria com a equipe da Prodam.
A Sefaz-AM montou um setor para fazer a triagem das denúncias a fim de dar maior celeridade no encaminhamento das reclamações. Do total de reclamações, 1.339 se referiam à omissão do documento fiscal e 732 pela impressão de nota fiscal sem a descriminação do CPF.
Sorteio
O primeiro sorteio especial da campanha Nota Fiscal Amazonense acontecerá na próxima segunda-feira, 11 de janeiro, no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda, às 15h, sendo aberto ao público. Concorrem aos 20 prêmios 175.118 consumidores e entidades sociais. No total, serão sorteados R$ 294 mil.
Foram gerados 14.161.091 cupons eletrônicos para um total de 5.876.729 notas fiscais eletrônicas com CPF, que totalizam quase R$ 1 bilhão em valores lançados. Essas notas fiscais foram processadas no período de 3 de agosto a 31 de dezembro de 2015. A seleção dos cupons vencedores será realizada de forma eletrônica, com base na extração da Loteria Federal do dia 9 de janeiro, não tendo qualquer intervenção humana.
A Secretaria de Fazenda irá sortear 10 prêmios para pessoa física: quatro de R$ 10 mil, três de R$ 20 mil, dois de R$ 30 mil e um de R$ 50 mil. As entidades sociais que forem indicadas pelos padrinhos virtuais concorrem a quatro prêmios de R$ 4 mil, três de R$ 8 mil, dois de R$ 12 mil e um de R$ 20 mil. Cada consumidor pode participar com até 250 bilhetes eletrônicos. Desde que iniciou a campanha, já foram entregues cerca de 16 mil prêmios.
Campanha
O secretário Afonso Lobo considera a campanha Nota Fiscal Amazonense exitosa por apresentar bons indicadores nas análises econômicas formuladas pela Sefaz-AM. “Houve crescimento substancial no quantitativo de notas emitidas no comparativo do período da campanha com igual período de 2014. Foram 26% a mais de notas emitidas com CPF e aumento de 21% em valores, mesmo com o quadro de crise em todo o país”, pontuou o titular da Sefaz-AM.
O secretário lembrou também que enquanto o setor industrial apresentou queda na arrecadação do ano passado, os setores de serviços e comércio fecharam 2015 com elevação de R$ 30 milhões em valores nominais. Um dos fatores, segundo Afonso Lobo, que contribuiu diretamente pelo desempenho positivo foi a campanha Nota Fiscal Amazonense.
