Foto: Divulgação/PC-AM
Após investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), a 51ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Benjamin Constant regularizou o serviço de alimentação direcionado aos presos. Com a resolução, a Promotoria de Justiça, que investigava problemas no fornecimento e na qualidade das refeições desde 2022, decidiu pelo arquivamento do inquérito civil.
O procedimento teve início a partir de um abaixo-assinado, apresentado por 35 custodiados da unidade. Durante a investigação, a autoridade policial informou que houve interrupção parcial do fornecimento de alimentos em razão de atrasos nos pagamentos ao fornecedor, no ano de 2023, situação que foi comunicada à Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas (Seap-AM) e regularizada.
Mais tarde, em abril de 2024, houve nova ameaça de paralisação, mas o fornecimento seguiu normalmente, com apenas uma reclamação pontual sobre o tipo de proteína servida no jantar.
Diante da necessidade de verificar a situação atual, o promotor de Justiça Alison Almeida Santos Buchacher realizou inspeção surpresa na unidade policial em novembro de 2024. “Compareci na delegacia no horário do almoço, sem aviso prévio. Constatei que a refeição estava sendo fornecida e em boa qualidade. Ainda, na oportunidade, entrevistei três presos, escolhidos aleatoriamente, e todos apontaram que a questão havia sido resolvida, não havendo reclamações acerca da qualidade e regularidade dos alimentos”, informou o promotor no despacho.
Com a efetiva solução do problema, a Promotoria determinou o arquivamento do caso, conforme previsto nas Resoluções nº 006/2015 do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
