AM e de RR vão levar serviços de emissão de registro civil e de justiça itinerante aos povos indígenas Waimiri-Atroari e Yanomami

Uma parceria estabelecida entre as Corregedorias-Gerais de Justiça do Amazonas e de Roraima levará serviços de justiça itinerante e de emissão de registros civis aos povos indígenas Waimiri-Atroari e Yanomami.

A cooperação conjunta entre os dois órgãos judiciais foi formalizada com a publicação da Portaria Conjunta nº 02, publicada no último dia 21 de março no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

O documento foi assinado pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos e pelo corregedor-geral de Justiça de Roraima, desembargador Erick Linhares, cujas tratativas iniciaram em janeiro deste ano com uma reunião entre ambos os dirigentes.

Ação

A ação em prol dos povos indígenas Waimiri-Atroari e Yanomami deve ser promovida no segundo semestre deste ano e o mutirão de atendimentos será realizado nas próprias aldeias, sendo destinado aos povos indígenas, ribeirinhos e populações vulneráveis na divisa geográfica e cultural entre os estados do Amazonas e de Roraima.

O serviço, conforme especificado na Portaria Conjunta, abrangerá: a expedição com gratuidade de certidões de nascimento (1.ª ou 2.ª via); a expedição de outros documentos civis básicos e também a realização de audiências, mutirões de conciliação e atendimento de demandas processuais cíveis.

Parceria

A parceria conjunta contemplará ainda, a promoção de campanhas de conscientização e ações de fomento ao registro tardio de nascimento.

A parceria entre as duas Corregedorias-Gerais de Justiça observará, como alguns dos princípios: “a universalidade da jurisdição com vistas a garantir o amplo acesso à Justiça”; “a cooperação judiciária como princípio estruturador da atuação do Poder Judiciário”; “a simplicidade, celeridade, informalidade e oralidade nos processos e procedimentos, priorizando a coleta imediata de provas, audiência una e autocomposição” e “a proximidade dos serviços judiciais e de cidadania às populações em situação de vulnerabilidade”.

Portaria

Conforme a Portaria que formalizou a parceria, as atividades previstas serão desenvolvidas em cooperação pelas Corregedorias-Gerais de Justiça do Amazonas e de Roraima e as Justiças Itinerantes de cada Tribunal de Justiça, nos termos da legislação vigente e das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).