A área marcada em verde seria a APA do Tarumã, mas fontes da Procuradoria Geral do Município estimam que seja ainda maior. Toda a Cidade das Luzes está dentro do perímetro a ser preservado. Foto: Arlesson Sicsu
A oficiala de Justiça Luciana Furtado paralisou hoje (24/11), por volta das 11h30, o trabalho de remoção das casas construídas na Área de Proteção Ambiental (APA) do Tarumã, na invasão conhecida como Cidades das Luzes. Ela entendeu que a retirada extrapolou o âmbito da decisão judicial. Os policiais deixaram o local, mas, em seguida, o juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias (Vemaqa), Adalberto Carim Antônio, que deu a decisão, pediu nova medição do local e autorizou a continuação do trabalho. O secretário Sérgio Fontes disse que agora não é possível precisar uma data para a conclusão do serviço.
O trabalho iniciou por volta das 8h, após breve negociação. Quase mil funcionários públicos, entre policiais, médicos, enfermeiros e até equipe da Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (Semulsp), estavam no local. Os moradores ainda tentaram evitar a entrada da polícia, queimando pneus no único acesso à invasão, mas o fogo foi rapidamente controlado. “Estávamos com 50% das casas removidas e as pessoas já colaboravam com o trabalho, retirando seus pertences, quando veio a decisão”, lamentou uma fonte da polícia.
A retirada aconteceu com base em decisão do juiz Adalberto Carim, de 09 de setembro deste ano. A polícia precisou desses 105 dias para se estruturar, diante da ameaça de que seria recebida a tiros por “soldados” ligados à facção criminosa Família do Norte (FDN). Uma operação foi realizada no local e prendeu foragidos do sistema penitenciário e pessoas ligadas ao tráfico de drogas com mandados de prisão em aberto.
Foram 105 dias até que as condições ideais para a retirada fossem criadas. Foi uma enorme surpresa quando os policiais começaram a sair e anunciaram que a ordem do juiz havia sido revogada.
Reunião e substituição
O juiz Adalberto Carim chamou a oficiala de Justiça ao seu gabinete, no começo da tarde. Pediu nova medição na APA do Tarumã. Só depois que esse trabalho concluiu que a invasão está dentro da APA é que decidiu autorizar novamente a retirada dos ocupantes da área e substituiu a oficiala.
“O Município de Manaus entende como esclarecedora a decisão judicial que ratifica a anterior, ao dizer que a desocupação deve ocorrer dentro dos limites da APA. A Cidade das Luzes está dentro desses limites”, disse o procurador-geral do Município, Marcos Cavalcante.
Retomada em aberto
“Hoje, as condições eram ideais. Nos preparamos para cumprir a decisão judicial e os recursos humanos e materiais empregados foram enormes. O prejuízo foi grande”, disse o secretário Sérgio Fontes. “Não há data para o retorno. Isso tem que ser avaliado para que não haja nova interrupção”, acrescentou.
A primeira decisão, tomada no dia 9 de setembro deste ano
A decisão de hoje (24/11)
