Ministério Público do Amazonas pede suspensão do uso da faixa azul

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (PROURB), ajuizou nesta segunda-feira (09/11), Ação Civil Pública que pede a suspensão, imediata, da utilização exclusiva das faixas azuis em todas as vias públicas de Manaus até que seja elaborado o Plano de Mobilidade Urbana de Manaus. A Ação pede, ainda, que o poder público municipal se abstenha de implantar novos corredores exclusivos e semi-exclusivos para ônibus. A primeira faixa azul foi implantada pela Prefeitura de Manaus na Avenida Constantino Nery, em fevereiro deste ano.

A Ação Civil Pública Com Obrigação de Fazer e Não Fazer Combinada com Pedido De Liminar decorre do inquérito civil nº 1.684/2014–63ªPROURB e foi ajuizada contra o Município de Manaus e a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), diante da constatação de diversas irregularidades relacionadas à implantação de faixas exclusivas para o sistema BRS (Bus Rapid System) e semi-exclusivas para ônibus em várias ruas da cidade de Manaus.

Dentre as irregularidades identificadas, o Promotor de Justiça Paulo Stélio Sabba Guimarães destaca a falta de planejamento e de estudo de engenharia de trânsito que comprove a compatibilidade do sistema BRS com a estrutura viária e o trânsito da cidade. Além disso, também foi constatada a inexistência de campanhas de educação e orientação ao pedestre e aos usuários do transporte coletivo. E, ainda, o risco de acidentes oferecido a pedestres e motoristas pela deterioração do asfalto nas faixas exclusivas e pela largura da faixa, abaixo do limite mínimo, que deveria ser de 3,4m.

Na Ação, o Promotor de Justiça Paulo Stélio, sustenta que os corredores exclusivos e semi-exclusivos para ônibus foram implantados sem o devido planejamento e vêm provocando inúmeros transtornos aos usuários do transporte coletivo comum, que trafega pela direita, e dos automóveis particulares, agravando o congestionamento de veículos e levando à ocorrência de acidentes de trânsito com atropelamentos.

“O Município de Manaus e a SMTU simplesmente pintam a faixa de azul, sem nenhum planejamento, estudo, nem organização, e pronto: está implantado o corredor exclusivo ou semi-exclusivo de ônibus! A consequência é o intenso congestionamento de carros e ônibus nas demais faixas, com vários quilômetros de lentidão, enquanto a faixa azul permanece ociosa, praticamente vazia”, resume Paulo Stélio.