Nova Olinda do Norte. Foto: Divulgação/Seinfra
Com o objetivo de monitorar e garantir o funcionamento adequado das escolas da rede pública municipal e estadual nas cidades de Itamarati e Nova Olinda do Norte, o Ministério Público do Amazonas, por meio de promotorias locais, fiscalizará, por meio de procedimentos administrativos, a oferta de vagas nas escolas e creches, o planejamento educacional, o transporte e a merenda escolar.
Em Nova Olinda do Norte, a iniciativa levou em consideração a necessidade de fiscalização da política educacional do município, abrangendo a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, assim como a importância do planejamento e da aplicação correta dos recursos públicos destinados à educação, para que a efetividade dos serviços educacionais prestados no município seja garantida.
O MP do Amazonas solicitou à Secretaria Municipal de Educação de Nova Olinda do Norte e à Secretaria Estadual de Educação do Amazonas (Seduc-AM) que, no prazo de 10 dias, compartilhem as seguintes informações: lista das escolas municipais existentes; nível de ensino ofertado e capacidade de atendimento; número de matrículas realizadas no ano letivo de 2025; dados sobre a evasão e retenção escolar; cópia do calendário escolar para o ano letivo de 2025; relatório sobre a existência de infraestrutura adequada nas escolas; relação de professores atuantes; planejamento e execução dos recursos públicos destinados à educação em 2025; planejamento e execução do programa de transporte escolar; e o planejamento e execução do programa de merenda escolar.
Também foi determinada a realização de inspeções presenciais nas escolas municipais e estaduais, com o objetivo de verificar a qualidade das unidades de educação, a disponibilidade de materiais didáticos e o cumprimento do calendário letivo. Além disso, a segurança nas escolas também será avaliada, incluindo a existência de vigilância e medidas de prevenção contra bullying e violência.
De acordo com a autora da medida, a promotora de Justiça Tainá dos Santos Madela, a instauração do procedimento administrativo é essencial para garantir que o direito à educação seja plenamente respeitado em Nova Olinda do Norte. “A fiscalização promovida pelo Ministério Público busca assegurar que as escolas tenham estrutura adequada, professores qualificados, transporte e merenda escolar suficientes, bem como os recursos públicos sejam aplicados com transparência e eficiência. A educação de qualidade é um direito fundamental de toda criança e adolescente, e cabe ao MP atuar para que esse direito seja efetivamente garantido”, afirmou.
Em Itamarati, um procedimento administrativo fiscalizará e acompanhará a criação de vagas em creches, garantindo que o município cumpra a Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE). A meta prevê que, até o final de 2025, pelo menos 50% das crianças de até 3 anos tenham acesso a creches, além da universalização da pré-escola para crianças de 4 a 5 anos.
Outra preocupação é a transparência na gestão dos recursos destinados à educação infantil. O órgão acompanhará a aplicação dos investimentos e se há planejamento para a ampliação e melhoria das creches. Caso sejam identificadas falhas, o MP poderá recomendar adequações ou até mesmo adotar medidas judiciais para assegurar a oferta de um ensino de qualidade no município.
O procedimento, assinado pelo promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, solicita ainda informações ao município sobre a atual oferta de vagas, a legislação municipal de educação e as estratégias para atingir os objetivos do PNE.
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