Audiência de custódia é tema de reunião entre Poder Judiciário, MPE, DPE e Polícia Civil
O alinhamento de medidas relativas às audiências no interior do estado foi o tema de reunião realizada na manhã desta quarta-feira (22/01) entre o coordenador das Audiências de Custódia do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Flávio Pascarelli, e representantes do Ministério Público do Estado (MPAM), da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e Polícia Civil do Amazonas.
A reunião aconteceu no gabinete do desembargador, localizado no edifício Desembargador Arnoldo Péres, sede do Poder Judiciário, e participaram o defensor público-geral Rafael Barbosa; a corregedora-geral do Ministério Público, Sílvia Abdala Tuma; o representante do Departamento de Polícia do Interior do estado, delegado Marcos Paulo Graciano; o diretor das Audiências de Custódia do TJAM, Pedro Gadelha; e demais representantes das quatro instituições.
Os órgãos participantes abordaram, de maneira geral, as dificuldades técnicas e respectivas sugestões para solucioná-las, e ficou acordado que cada órgão encaminhará essas sugestões de melhorias ao Tribunal, que consolidará as propostas e convocará uma nova reunião, mais ampla.
“O objetivo é que todo o Sistema de Justiça se manifeste para que possamos encontrar as melhores condições a fim de que as audiências de custódia ocorram de acordo com a previsão legal. Na prática, temos encontrado muitos problemas, ora com o Ministério Público, ora com a Defensoria, no que parece ser uma falta de comunicação. E estamos estabelecendo um diálogo em busca de soluções. Anotamos as sugestões e vamos elaborar uma resolução sobre o assunto e novamente rediscuti-lo”, explicou o desembargador Flávio Pascarelli.
A corregedora-geral do Ministério Público, Sílvia Abdala Tuma, elogiou a condução do encontro por parte do desembargador Pascarelli e salientou que o MPE será um dos órgãos a encaminhar sugestões ao magistrado no sentido de melhorar a atuação em relação às audiências de custódia.
“A reunião com o desembargador Pascarelli foi muito produtiva. Ele é uma pessoa muito aberta a negociações a fim de melhorar a custódia no estado e a questão do juiz de garantias. Vamos apresentar sugestões visando a otimizar e tenho certeza de que vamos chegar a um denominador comum”, declarou Silvia Tuma.
A defensora pública da Vara de Violência Doméstica e que auxilia também nas audiências de custódia, Natália Saab, explicou que no encontro com o desembargador Flávio Pascarelli foram tratadas questões no sentido de melhorar a condição do custodiado, da Defensoria, do Ministério Público e do próprio Poder Judiciário.
“A audiência de custódia faz parte de um sistema de garantias que é o cerne do sistema penal, no sentido de ouvir o custodiado preso uma primeira vez por um juiz, com a participação de um promotor e um defensor ou advogado e, assim, permitir que essa pessoa possa ter sua prisão analisada sob a ótica da legalidade. No final do ano, o Tribunal de Justiça promoveu uma mudança em relação ao sistema de garantias e introduziu o Juízo de Garantias no âmbito do Amazonas, o que é interessante e necessário, inclusive sendo uma demanda constitucional e dos Tribunais Superiores. No entanto, percebemos que existem algumas situações a serem pontuadas para melhorar essa atuação do Juízo de Garantias. Na reunião, pontuamos questões a melhorar a condição do custodiado, Defensoria e Ministério Público e do próprio Judiciário. A ideia é fazer um sistema de coordenação entre as instituições”, afirmou Saab.
Para o delegado Marcos Paulo Graciano, a reunião foi importantíssima para o alinhamento de todos os órgãos que compõem o sistema de Justiça, no qua a Polícia Civil está integrada. “O objetivo é que possamos dar maior eficiência e eficácia à questão das audiências dos juízes de garantia e de custódia”. É muito importante a união de todos os órgãos, como Tribunal, Defensoria e Ministério Público, e esperamos que essa reunião seja bem profícua e que os pontos que adentramos aqui sejam completamente de acordo com o que a legislação prevê e com o que a população espera do estado”, disse o delegado Marcos.
Lançadas em 2015, as audiências de custódia consistem na rápida apresentação da pessoa que foi presa a um juiz, em uma audiência onde também são ouvidos Ministério Público, Defensoria Pública ou advogado do preso.
O juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade e a regularidade do flagrante, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão, de se aplicar alguma medida cautelar e qual seria cabível, ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. A análise avalia, ainda, eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades. (Fonte: Portal do CNJ).
