Desenrola Autarquias já garantiu R$ 2,8 bilhões em negociações

Foram recebidos 2.493 pedidos de transação de créditos inscritos em dívida ativa (Foto: Reprodução/AGU)

O Programa Desenrola, que ofereceu descontos e parcelamento para regularização de dívidas com autarquias e fundações públicas federais, já contabilizou uma projeção de arrecadação de R$ 2,88 bilhões em transações aprovadas, de acordo com o primeiro balanço parcial do programa.

Agora, o Desenrola passa à segunda fase, em que estão sendo analisadas as chamadas transações secundárias e pedidos ainda pendentes que não foram objeto de análise no ano passado por terem sido apresentados nos últimos dias do prazo. Portanto, o valor total arrecadado pelo programa ainda será confirmado. A expectativa é de que sejam arrecadados mais de R$ 4 bilhões por meio da regularização de dívidas não tributárias com as autarquias e fundações públicas federais.

Do montante de R$ 2,88 bilhões em transações aprovadas, R$ 2,45 bilhões já ingressaram efetivamente nos cofres públicos. Os valores de transações aprovadas que não foram recolhidos em 2024 serão arrecadados durante os prazos de vigência dos parcelamentos deferidos.

O programa, cuja adesão pôde ser feita até 31 de dezembro, recebeu ao todo 2.493 pedidos de transação, dos quais 1.504 foram de pessoas físicas e 989 de pessoas jurídicas.

Entre as atividades empresariais dos requerentes destacam-se, pelo volume de recursos, os segmentos da indústria, do transporte de passageiros, do setor elétrico, da mineração e de operadoras de planos de saúde.

As maiores transações foram de dívidas com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O Desenrola permitiu a realização de transação extraordinária com condições mais vantajosas para a quitação de dívidas não tributárias com autarquias e fundações públicas federais, tais como multas em decorrência do processo administrativo sancionador, e créditos relativos a ressarcimento ao erário, preços públicos e taxas da atividade regulatória.

O programa está sob a gestão da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU responsável pela representação judicial e extrajudicial de autarquias e fundações públicas federais.

Confira as dez maiores transações deferidas até o momento, em valores após os descontos, autorizadas pelo programa:

1.Votorantim Cimentos: R$ 1.092.528.403,67 (Cade)

2.Samarco Mineração: R$ 362.277.297,74 (Ibama)

3.Aeroportos Brasil – Viracopos: R$ 343.085.542,08 (Anac)

4.Gerdau: R$ 256.099.475,18 (Cade)

5.Equatorial Goiás Distribuidora de Energia: R$ 131.031.044,33 (Aneel)

6.Petrobras: R$ 109.183.465,44 (ANP e Ibama)

7.Arcelormittal Brasil: R$ 104.515.717,95 (Cade)

8.Claro: R$ 82.136.394,31 (Anatel)

9.Companhia Siderúrgica Nacional: R$ 36.695.259,07 (Cade)

10.Petro Rio Jaguar Petróleo: R$ 31.701.105,96 (ANP)

Agência Gov