Ministério da Justiça repassa mais de R$ 44 milhões a Estados para melhoras no sistema prisional
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) repassou por meio do Fundo a Fundo Obrigatório 2024 mais de R$44 milhões aos estados para o financiamento de obras voltadas às estruturas das unidades prisionais, espaços físicos de educação e trabalho prisional e núcleos de atendimento à saúde e qualidade de vida do servidor.
“O repasse desses recursos representa nosso compromisso com a transformação do sistema penal brasileiro. Estamos investindo em infraestrutura que promove dignidade e condições justas para apenados, além de garantir melhores ambientes de trabalho e qualidade de vida para os servidores. Esse é mais um passo para construir um sistema que respeite os direitos humanos, valorize os profissionais e reforce a segurança pública em nosso país.”, enfatiza o Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia.
O modelo de repasse Fundo a Fundo garante agilidade e autonomia aos estados na aplicação dos recursos, no sentido de promover condições dignas para a reintegração social, fortalecer a saúde e o bem-estar dos servidores da execução penal e enfrentar desafios históricos do sistema penitenciário brasileiro, como o déficit de vagas e a falta de infraestrutura adequada.
A destinação dos recursos está alinhada às diretrizes do Plano Nacional de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional, o Pena Justa, abrangendo a construção e modernização das unidades prisionais e de espaços voltados à educação e ao trabalho prisional, além de núcleos de atendimento à saúde e qualidade de vida do servidor.
Segundo o diretor de Políticas Penitenciárias da Senappen, Sandro Abel Barradas, “o objetivo é qualificar áreas estratégicas e fortalecer políticas prioritárias, promovendo melhorias que impactem positivamente tanto os apenados quanto os servidores da execução penal”, afirma.
