
A medida já está em vigor e deverá impactar positivamente o próximo processo seletivo do SiSU. (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Uma nova medida publicada nesta semana na Portaria nº 1.127/2024 traz avanços para a inclusão educacional no Brasil. A partir de agora, estudantes que cursaram o ensino médio integralmente em escolas localizadas em áreas rurais ou que atendem predominantemente populações do campo terão direito a vagas específicas no Sistema de Seleção Unificada (SiSU).
A medida abrange instituições federais de ensino superior e institutos federais que ofertam cursos técnicos de nível médio. Segundo o Ministério da Educação (MEC), o objetivo é ampliar as oportunidades para estudantes de áreas rurais, equiparando-as às dos alunos urbanos e promovendo maior equidade no acesso à educação superior.
Dados do Censo da Educação Superior mostram que apenas 16% da população rural que concluiu o ensino médio em 2022 ingressou no ensino superior no ano seguinte. Essa porcentagem reflete uma das maiores disparidades educacionais do país, já que o grupo também apresenta a menor média de anos de estudo entre jovens de 18 a 29 anos: 10,4 anos, contra 12,1 dos estudantes urbanos.
O Anuário Brasileiro da Educação Básica 2024 também aponta desafios significativos para os estudantes rurais. Apenas 1,9% dos alunos do ensino médio em áreas rurais apresentaram aprendizagem adequada em matemática em 2021, número que, embora baixo, é o dobro da taxa registrada entre estudantes urbanos (3,8%).
A nova regra é voltada para estudantes que concluíram todo o ensino médio em escolas situadas em áreas rurais ou que atendem populações como agricultores familiares, pescadores artesanais, ribeirinhos e outros grupos ligados ao campo.
Além disso, os alunos que desejam ingressar em cursos técnicos de nível médio oferecidos por instituições federais também poderão ser contemplados pelas cotas.
Para o MEC, a iniciativa é um passo importante para reduzir as desigualdades regionais e sociais, contribuindo para que jovens de áreas rurais tenham maior acesso ao ensino superior e técnico.
“Promover a inclusão desses estudantes é essencial para garantir que eles tenham condições de competir em igualdade com alunos de centros urbanos e de continuar seus estudos em instituições de excelência”, declarou o ministério em nota.
A medida já está em vigor e deverá impactar positivamente o próximo processo seletivo do SiSU, com previsão de abertura de inscrições nos primeiros meses de 2025.