A contratação de um funcionário pelo MEI segue basicamente os mesmos trâmites de qualquer empresa. (Foto: Shutterstock/Reprodução)
O regime do Simples Nacional, além de simplificar a tributação, oferece ao Microempreendedor Individual (MEI) a possibilidade de contratar um funcionário para auxiliar nas atividades da empresa. No entanto, uma pesquisa realizada pela MaisMei, intitulada “O Corre do MEI em 2024”, revela que 90,3% dos MEIs optam por atuar de forma independente, enquanto apenas 5,6% contam com um empregado. Curiosamente, 3% dos entrevistados afirmaram ter dois ou mais funcionários, o que pode indicar desconhecimento das regras ou uma expansão acelerada dos negócios.
A legislação que regulamenta o MEI permite a contratação de apenas um profissional com registro formal, garantindo a ele todos os direitos trabalhistas. Segundo Kályta Caetano, Head de Contabilidade da MaisMei, ultrapassar esse limite pode acarretar sanções, como a exclusão do regime MEI, o que resultaria na perda de benefícios fiscais.
“Embora o MEI possa complementar sua equipe com prestadores de serviços autônomos ou empresas terceirizadas, é importante que essas contratações não sejam recorrentes ou configuradas como vínculo empregatício, o que seria uma violação das regras do regime”, explica a especialista.
A preferência dos microempreendedores individuais por não contratar funcionários é atribuída principalmente a dois fatores: os custos e burocracias associados à formalização e a natureza das atividades exercidas. Segundo Kályta Caetano, muitas funções desempenhadas pelos MEIs podem ser realizadas por uma única pessoa, o que reforça a escolha pela autonomia.
“Além disso, boa parte dos empreendedores se formaliza como MEI para prestar serviços específicos a empresas e acessar benefícios como aposentadoria e auxílio-doença”, ressalta.
O processo de contratação de um funcionário segue os mesmos trâmites de empresas maiores: recrutamento e seleção, realização de exame admissional, apresentação de documentos e registro no portal eSocial. O contratado deve receber, no mínimo, o salário mínimo ou o piso da categoria.
Outro ponto importante é a possibilidade de o MEI contratar um estagiário, desde que seja registrado em carteira, conforme a Lei nº 11.788/2008. Nesse caso, a regra de apenas um contratado continua valendo.
Para os microempreendedores que optam por atuar sozinhos, a liberdade de gerir o próprio negócio sem depender de terceiros é um atrativo. Porém, essa escolha também pode trazer desafios, como sobrecarga de trabalho e dificuldades em expandir o empreendimento.
A pesquisa da MaisMei aponta que o MEI continua sendo uma alternativa importante para formalização de pequenos negócios no Brasil, mas ressalta a necessidade de maior conscientização sobre as regras e possibilidades do regime, especialmente para aqueles que desejam crescer e contratar mais colaboradores no futuro.
