A empresa Central de Placas da Amazônia, credenciada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), emitiu no dia 11 de maio a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) 27. As notas são numeradas para facilitar o trabalho do fisco municipal, responsável pelo recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). E, enquanto o Detran-AM emplacou 6 mil carros, entre fevereiro e maio, o número da nota denuncia que a empresa pagou como se tivesse realizado o serviço em apenas 27 desses veículos.
A Secretaria Municipal de Finanças (Semef), ao receber a denúncia, informou que assinou convênio, no começo do ano, para receber as informações sobre serviços prestados por empresas credenciadas e controladas pelo Detran-AM. “Clínicas, autoescolas e outras fornecedoras de serviços, como a fabricação de placas, estão dentro do convênio”, confirma o presidente do órgão, Leonel Feitoza.
O dirigente do Detran-AM ressalta, porém, que cabia à Semef o ônus da interligação do sistema informatizado do órgão com o do fisco municipal. “Somente agora, dia 14/05, fomos procurados pela Prefeitura para pedir que a Prodam (Processamento de Dados do Amazonas) liberasse os dados. No mesmo dia emiti ofício autorizando a liberar essas informações”, disse.
A empresa também queixa-se dos problemas no sistema de Nota Fiscal Eletrônica da Prefeitura. Um dos diretores, em entrevista à Rede Tiradentes, disse que a Central de Placas da Amazônia teve que fazer uma migração de micro para pequena empresa e, por conta dos problemas na emissão, deixou de emitir notas nos meses de abril e maio.
A Prefeitura agora estuda o tamanho do prejuízo, para que a empresa pague o imposto que vem sendo sonegado aos cofres municipais. Detalhe é que o imposto vem embutido no preço, isto é, o dono do carro está pagando para o Município, mas o dinheiro fica no cofre da empresa. Veja abaixo as cópias da Nota Fiscal de Serviços eletrônica e da autorização do Detran-AM para que a empresa fabrique as placas de veículos:
Comissão formada para estudar a terceirização das placas
Autorização do presidente do Detran-AM, Leonel Feitoza, em 23 de dezembro de 2014, para a Amazônia Placas produzir o material
A Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFSe), emitida em 11/05/2015, apenas com o número 27, enquanto o Detran emplacou no período mais de 6 mil carros
