Celebrando 18 anos da Lei Maria da Penha, Sejusc apresenta ações para mês de combate à violência contra mulher
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), lançou a campanha Agosto Lilás, nesta quarta-feira (07/08), em evento que apresentou a programação do mês e discutiu a feminilidade e violência contra as mulheres. O evento também marcou a comemoração de 18 anos da Lei Maria da Penha, que representa um dos mais importantes avanços nas políticas de proteção às mulheres no Brasil.
Com o tema “Feminicídio Zero: Nenhuma mulher a menos”, a campanha segue a temática nacional, definida pelo Governo Federal, por meio do Ministério das Mulheres. Este ano, a mobilização será em uma frente política única contra a violência e o feminicídio. A expectativa é de que os 24 estados e o Distrito Federal façam a adesão.
A titular da Sejusc, Jussara Pedrosa, falou sobre a importância da mobilização para o mês e de como a pasta pretende atuar para reforçar o apelo à sociedade, além de levar o trabalho para o interior. Junto a Manaus, outros 61 municípios estão sendo envolvidos com atividades presenciais e online.
“Nós vamos interiorizar ainda mais, levar todo tipo de informação que vai fazer a defesa dos direitos das mulheres. O objetivo maior dessa campanha é que as mulheres se sintam confortáveis para acionar a rede de proteção, que elas denunciem, porque o Estado é um braço de defesa para essas mulheres”, afirmou.
Além de apresentar a programação da Sejusc para o mês, o evento contou, ainda, com a palestra “Feminilidades e Violências”, da professora Lidiany Cavalcante.
Participaram do evento Thawanny Maia, representante do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos à Mulher (Nudem), da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM); Maria Auxiliadora Brasil, presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim); Renata Farias, diretora da Comissão da Mulher Advogada, da OAB; Débora Rodrigues, coordenadora local de projetos e chefe do escritório do Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa); e Márcia Silveira, secretária de Assistência Social e Cidadania de Novo Airão.
O evento também serviu para celebrar os 18 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), celebrado neste dia 7 de agosto. Ao longo desse período, a norma se consolidou como impulsionadora das denúncias contra os agressores, o que se reflete na quantidade de processos sobre violência doméstica no Brasil.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos últimos quatro anos, mais de 2 milhões de ocorrências relativas à violência se materializaram em ações judiciais. De 2020 a 2023, houve um aumento de pouco mais de 40% na quantidade de processos de violência doméstica que tramitam nos tribunais brasileiros.
A secretária executiva de Políticas para as Mulheres (SEPM), Lílian Gomes, falou sobre os avanços que a legislação representa para quem defende os direitos das mulheres. “A gente sabe muito bem que antes dessa lei, infelizmente, a violência contra mulher no âmbito doméstico, familiar, não era entendida como um crime de potencial tão ofensivo. Tanto é que os agressores eram no máximo criminalizados a cumprir medidas dentro da comunidade, ajudando a comunidade”, lembrou.
A lei define que a violência doméstica contra a mulher é crime e aponta formas de evitar, enfrentar e punir a agressão.
