O ex-presidente acusa o deputado de chamá-lo de “ladrãozinho de joias, bandido fujão, assassino” em suas redes sociais (Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados)
A defesa do deputado federal André Janones (Avante-MG) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando reverter o processo no qual o parlamentar é acusado de calúnia e injúria pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os advogados de Janones argumentam que o caso deve ser remetido à primeira instância, alegando que a Corte não possui competência para julgar o episódio, uma vez que as declarações em questão foram feitas antes de Janones assumir seu mandato.
“O foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas”, diz o texto apresentado pela defesa.
O processo teve início após o STF formar maioria, em junho deste ano, para acolher a denúncia de Bolsonaro contra Janones. O ex-presidente acusa o deputado de chamá-lo de “ladrãozinho de joias, bandido fujão, assassino” em suas redes sociais. O julgamento começou em 10 de maio, quando a ministra Cármen Lúcia votou pelo recebimento da queixa-crime. O caso, porém, foi suspenso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, retornando à pauta do plenário em junho. Com o placar de 8 votos a 3, Janones foi então oficialmente transformado em réu.
Em uma postagem nas redes sociais, o deputado criticou a decisão do STF, argumentando que a aceitação da denúncia é uma prova da “hipocrisia de Bolsonaro”. Segundo Janones, o ex-presidente defende a liberdade de expressão apenas quando lhe convém. “Quando é ele o autor das acusações, defende a liberdade de expressão absoluta (especialmente para os detentores de mandato, como eu, no gozo de suas imunidades por palavras e votos), mas quando é acusado, recorre ao tribunal para calar seus adversários”, escreveu Janones no X, antigo Twitter.
O Código Penal brasileiro define injúria como a prática de ofensas que atinjam a dignidade ou o decoro de outra pessoa, com pena prevista de um a seis meses. Já a calúnia, que envolve a atribuição falsa de um fato criminoso a alguém, prevê pena de seis meses a um ano de detenção. A defesa de Janones espera que o STF reconsidere a decisão e que o processo seja julgado em instância inferior.
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