Suprema Corte dos EUA rejeita proibição de pílula abortiva
A Supremo Corte rejeitou nesta quinta-feira (13) um processo que contestava a abordagem da Food and Drug Administration (FDA) para regulamentar a pílula abortiva mifepristona com uma decisão que continuará a permitir que as pílulas sejam enviadas aos pacientes sem consulta médica presencial.
A decisão é um revés significativo para o movimento antiaborto naquele que foi o primeiro grande caso da Suprema Corte sobre direitos reprodutivos desde que a maioria conservadora do tribunal derrubou Roe v. Wade em 2022.
O juiz Brett Kavanaugh escreveu o parecer para um tribunal unânime.
O tribunal decidiu que os médicos e grupos antiaborto que contestaram o acesso ao medicamento não tinham legitimidade para processar. Embora técnico, o raciocínio do tribunal é importante porque pode encorajar outros desafios ao mifepristona no futuro.
“Reconhecemos que muitos cidadãos, incluindo os médicos demandantes aqui, têm preocupações sinceras e objeções a outros que usam mifepristona e realizam abortos”, escreveu Kavanaugh. “Mas os cidadãos e os médicos não têm legitimidade para processar simplesmente porque outros estão autorizados a envolver-se em certas atividades – pelo menos sem que os demandantes demonstrem como seriam prejudicados pela alegada sub-regulamentação de outros por parte do governo.”
