Luiz Marinho disse que vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta para extinguir a modalidade (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O Ministério do Trabalho estima que a proposta de encerramento do saque-aniversário do FGTS possibilitará a 7,2 milhões de indivíduos, que estão nessa modalidade e tiveram seus contratos de trabalho encerrados, acessar seus depósitos. Conforme o órgão, o saldo nas contas desses cidadãos atinge a marca de R$ 22 bilhões.
O titular da pasta, Luiz Marinho, anunciou na última terça-feira (27) que encaminhará ao Congresso Nacional uma iniciativa para abolir essa modalidade. Ainda não está claro se o texto será apresentado como medida provisória (MP) — com impacto imediato — ou projeto de lei (PL).
No saque-aniversário, o trabalhador tem a oportunidade de retirar parte do valor do Fundo, uma vez por ano, no mês de seu aniversário — uma abordagem distinta da opção convencional, em que o saldo é disponibilizado em caso de demissão sem justa causa ou aposentadoria.
Ao escolher a retirada parcelada, o trabalhador abre mão do direito de sacar a totalidade de sua conta em caso de demissão sem justa causa. No entanto, continua a receber a multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
O Ministério planeja estender o empréstimo consignado a trabalhadores de empresas privadas por meio do FGTS Digital como contrapartida ao término do saque-aniversário.
Outra possibilidade a ser discutida é o crédito consignado no contracheque de trabalhadores de empresas privadas.
Após o ministro sinalizar que buscaria o fim do saque-aniversário, a proposta foi alvo de críticas. Diversos atores argumentaram que essa modalidade aumenta a renda dos trabalhadores para consumo e investimento, mencionando o rendimento do Fundo, inferior a outras opções consideradas seguras.
No período acumulado entre 2017 e 2023, o FGTS obteve um rendimento de 38%, em comparação com os 50% da Selic no mesmo intervalo.
